INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O “DIA DA JUVENTUDE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE AGOSTO, E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE.
A juventude é uma fase fundamental para o desenvolvimento humano e social. Instituir o Dia da Juventude em Maracanaú, a ser celebrado em 12 de agosto, é uma forma de reconhecer o papel essencial dos jovens na construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Além disso, a data servirá como marco para ações que promovam os direitos, a cultura, o esporte, a educação e a saúde dos jovens, fortalecendo sua participação ativa e o protagonismo social. Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do município em investir na juventude, oferecendo oportunidades e espaços para seu pleno desenvolvimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2025 12:25:01 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 08:35:20 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DA JUVENTUDE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO.
ART. 2º A COMEMORAÇÃO DO DIA DA JUVENTUDE TEM POR OBJETIVO PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA VIDA SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E POLÍTICA DA CIDADE.
ART. 3º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, DEVERÁ DESENVOLVER ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA, DA CULTURA, DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE, DA SAÚDE E DO LAZER DA JUVENTUDE.
ART. 4º DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA JUVENTUDE, PODERÃO SER REALIZADAS PALESTRAS, WORKSHOPS, FESTIVAIS CULTURAIS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS JOVENS DE MARACANAÚ.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES ESTUDANTIS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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