REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 095/2025

Informações da matéria
Autor: RAPHAEL PESSOA
Data: 04/08/2025
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Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO(A) ADVOGADO(A).

Justificativa

O dia 11 de agosto é uma data de grande relevância para o Brasil, pois marca a criação dos primeiros cursos de Direito no país, em 1827, por Dom Pedro I. Desde então, essa data consolidou-se como o Dia do(a) Advogado(a), um momento para celebrar e reconhecer a fundamental contribuição desses profissionais para a sociedade brasileira e, em particular, para a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito.
Os advogados e as advogadas desempenham um papel insubstituível na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, atuando como pilares da justiça e da cidadania. São a voz dos que não têm voz, os defensores da liberdade, da igualdade e da dignidade humana, zelando pela correta aplicação das leis e pela busca incessante da justiça em todas as suas esferas.
A atuação desses profissionais é essencial para o equilíbrio das relações sociais, para a resolução de conflitos e para a promoção da paz social. No dia a dia de cada cidadão, o(a) advogado(a) se faz presente, seja na orientação, na consultoria, na mediação ou na representação judicial, assegurando que os direitos sejam respeitados e que a lei seja cumprida.
Além disso, a advocacia é uma profissão que exige constante aprimoramento, dedicação e ética inquestionável. Os desafios são imensos, e a responsabilidade de lidar com a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas exige um comprometimento ímpar.
A Câmara Municipal de Maracanaú, como representante legítima da população, tem o dever de reconhecer e valorizar aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos princípios que regem nossa nação. A realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do(a) Advogado(a) é uma forma de expressar nossa gratidão e apreço a esses profissionais que, com seu trabalho incansável, contribuem diretamente para a concretização da justiça e para o fortalecimento da democracia em nosso município e em todo o país.
Acreditamos que a realização desta Sessão Solene será uma justa homenagem à classe, além de um importante momento para reflexão sobre a relevância da advocacia na sociedade contemporânea.
Diante do exposto e da inegável importância do tema, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres pares para a realização desta justa e merecida homenagem.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/07/2025 14:14:33 CADASTRADO 
AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA
CADASTRADO   
01/08/2025 08:25:58 LEITURA NO EXPEDIENTE  43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/08/2025 10:26:47 TURNO ÚNICO  43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAPHAEL PESSOA

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE;

CONSIDERANDO QUE O DIA 11 DE AGOSTO É O DIA EM QUE SE COMEMORA DO DIA DO ADVOGADO NO BRASIL, EM HOMENAGEM À FUNDAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO EM NOSSO PAÍS, FUNDADAS EM 1827, NAS CIDADES DE SÃO PAULO-SP E OLINDA-PE;

CONSIDERANDO QUE O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ - OABCE EXISTE DESDE DIA 07 DE JANEIRO DE 1933 E A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OABRMF ESTÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE;

CONSIDERANDO QUE AO LONGO DE SEUS 92 ANOS DE FUNDAÇÃO, O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ OABCE CONTA COM MAIS DE CINQUENTA MIL INSCRIÇÕES DE ADVOGADOS E ADVOGADAS REGULARMENTE INSCRITOS(AS);

CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O(A) ADVOGADO(A) É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SENDO INVIOLÁVEL POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, ÀS EM HOMENAGEM AO DIA DO(A) ADVOGADO(A).

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RL_095_2025_0000001.pdf

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