REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO(A) ADVOGADO(A).
O dia 11 de agosto é uma data de grande relevância para o Brasil, pois marca a criação dos primeiros cursos de Direito no país, em 1827, por Dom Pedro I. Desde então, essa data consolidou-se como o Dia do(a) Advogado(a), um momento para celebrar e reconhecer a fundamental contribuição desses profissionais para a sociedade brasileira e, em particular, para a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito.
Os advogados e as advogadas desempenham um papel insubstituível na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, atuando como pilares da justiça e da cidadania. São a voz dos que não têm voz, os defensores da liberdade, da igualdade e da dignidade humana, zelando pela correta aplicação das leis e pela busca incessante da justiça em todas as suas esferas.
A atuação desses profissionais é essencial para o equilíbrio das relações sociais, para a resolução de conflitos e para a promoção da paz social. No dia a dia de cada cidadão, o(a) advogado(a) se faz presente, seja na orientação, na consultoria, na mediação ou na representação judicial, assegurando que os direitos sejam respeitados e que a lei seja cumprida.
Além disso, a advocacia é uma profissão que exige constante aprimoramento, dedicação e ética inquestionável. Os desafios são imensos, e a responsabilidade de lidar com a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas exige um comprometimento ímpar.
A Câmara Municipal de Maracanaú, como representante legítima da população, tem o dever de reconhecer e valorizar aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos princípios que regem nossa nação. A realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do(a) Advogado(a) é uma forma de expressar nossa gratidão e apreço a esses profissionais que, com seu trabalho incansável, contribuem diretamente para a concretização da justiça e para o fortalecimento da democracia em nosso município e em todo o país.
Acreditamos que a realização desta Sessão Solene será uma justa homenagem à classe, além de um importante momento para reflexão sobre a relevância da advocacia na sociedade contemporânea.
Diante do exposto e da inegável importância do tema, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres pares para a realização desta justa e merecida homenagem.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/07/2025 14:14:33 | CADASTRADO | AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA | CADASTRADO | |
| 01/08/2025 08:25:58 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2025 10:26:47 | TURNO ÚNICO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
CONSIDERANDO O ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE;
CONSIDERANDO QUE O DIA 11 DE AGOSTO É O DIA EM QUE SE COMEMORA DO DIA DO ADVOGADO NO BRASIL, EM HOMENAGEM À FUNDAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO EM NOSSO PAÍS, FUNDADAS EM 1827, NAS CIDADES DE SÃO PAULO-SP E OLINDA-PE;
CONSIDERANDO QUE O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ - OABCE EXISTE DESDE DIA 07 DE JANEIRO DE 1933 E A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – OABRMF ESTÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE;
CONSIDERANDO QUE AO LONGO DE SEUS 92 ANOS DE FUNDAÇÃO, O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ – OABCE CONTA COM MAIS DE CINQUENTA MIL INSCRIÇÕES DE ADVOGADOS E ADVOGADAS REGULARMENTE INSCRITOS(AS);
CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O(A) ADVOGADO(A) É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SENDO INVIOLÁVEL POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, ÀS EM HOMENAGEM AO DIA DO(A) ADVOGADO(A).