Ementa

REQUER AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS MEDICAMENTOS SEMAGLUTIDA (OZEMPIC) E TIRZEPATIDA (MOUNJARO), COM FOCO EM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DIAGNOSTICADAS COM OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE ASSOCIADA À COMORBIDADES, COMO DIABETES TIPO 2, HIPERTENSÃO E DISLIPIDEMIAS.

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se no crescente número de pacientes que convivem com obesidade e suas complicações, agravadas pela condição de pobreza, o que torna inviável o acesso a tratamentos de alto custo como os medicamentos mencionados. Ainda que amplamente recomendados por especialistas, tais fármacos não estão incorporados de forma padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da obesidade, sendo muitas vezes restritos ao tratamento do diabetes, o que reforça a necessidade de atuação do município na busca por soluções locais para essa lacuna assistencial.
Considerando que a obesidade é um problema de saúde pública de natureza complexa, que compromete a qualidade de vida e a autonomia das pessoas, e que os medicamentos em questão já possuem aprovação pela Anvisa e estão disponíveis em larga escala no setor privado, entende-se necessária uma análise por parte do Poder Executivo quanto à viabilidade técnica, legal e orçamentária para implementação de um programa de acesso controlado a esses medicamentos para os grupos prioritários da população.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo esclareça se existe estudo técnico em andamento ou previsão de adoção de medidas para viabilizar esse acesso, ou, em caso negativo, que informe os impedimentos existentes para a inclusão desses medicamentos nas ações de assistência farmacêutica municipal.