FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.
A violência doméstica é uma realidade alarmante que afeta mulheres, crianças e idosos em todo o país, causando impactos profundos na saúde física, emocional e social das vítimas. Muitas vezes silenciada por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira, essa violência se perpetua dentro dos lares, justamente onde deveria haver proteção e segurança.
A criação da Semana "Quebrando o Silêncio", a ser incluída no calendário oficial de Maracanaú, tem como propósito conscientizar, educar e mobilizar a população para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos. A proposta visa promover o diálogo, o respeito mútuo e o fortalecimento das vítimas por meio da informação e do apoio.
Durante essa semana, ações integradas entre o poder público, instituições de ensino, organizações sociais, igrejas, unidades de saúde, conselhos tutelares e demais parceiros poderão contribuir significativamente para a prevenção da violência, a orientação da população sobre canais de denúncia, e o acesso aos serviços de acolhimento e proteção.
Ao institucionalizar essa iniciativa, o Município demonstra um compromisso ativo com a promoção da cultura de paz, da equidade e da justiça social. Trata-se de uma medida educativa e transformadora, com potencial de salvar vidas e reconstruir histórias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2025 10:59:49 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 23/06/2025 11:26:50 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO" PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 3º A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO" TEM COMO OBJETIVOS:
I CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS;
II ESTIMULAR O RESPEITO NOS RELACIONAMENTOS FAMILIARES E SOCIAIS;
III INCENTIVAR VÍTIMAS A DENUNCIAREM ABUSOS E ROMPEREM O CICLO DA VIOLÊNCIA;
IV PROMOVER AÇÕES DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO.
ART. 4º DURANTE ESSA SEMANA, PODERÃO SER PROMOVIDAS ATIVIDADES COMO:
I PALESTRAS E DEBATES EM ESCOLAS, IGREJAS, FÓRUNS E INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS;
II AÇÕES INFORMATIVAS E EDUCATIVAS POR MEIO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS SOCIAIS;
III OFICINAS, RODAS DE CONVERSA, SEMINÁRIOS E EVENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA;
IV ENCONTROS COM FAMÍLIAS E A REALIZAÇÃO DA "ESCOLA DE PAIS";
V PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONSELHOS E MOVIMENTOS SOCIAIS.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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