Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPLETA, COM IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E POSTERIORMENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA SANTA CLARA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

Justificativa

A inexistência de infraestrutura básica nessa via compromete gravemente a trafegabilidade, a salubridade e a segurança da população local, tornando imprescindível a intervenção do Poder Público para assegurar condições mínimas de mobilidade urbana e qualidade de vida aos munícipes.
A presente proposição tem por objetivo solicitar a inclusão da Rua Santa Clara, no bairro Parque Tijuca, no planejamento municipal de obras de infraestrutura urbana, tendo em vista que a referida via encontra-se em estado bruto, com leito não revestido (solo natural exposto), sem sistema de drenagem superficial ou subterrânea, e com ausência total de pavimentação.
Tal condição tem causado recorrentes transtornos à população residente, como a formação de lama e poças em períodos chuvosos, emissão de poeira em tempos secos, dificuldade de acesso por veículos de transporte, coleta de lixo e serviços de emergência, além de agravar o risco de doenças de veiculação hídrica e vetores urbanos.
A ausência de infraestrutura compromete, ainda, o valor imobiliário da região, desestimula investimentos e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social do solo urbano, previstos na legislação urbanística nacional, especialmente no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Diante do exposto, solicito o pronto atendimento desta indicação, como medida de interesse coletivo e instrumento de promoção da justiça social e do desenvolvimento urbano sustentável.