Ementa

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, Nº 355, NO BAIRRO PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E CONVIVÊNCIA AO IDOSO.

Justificativa

A criação de um espaço destinado exclusivamente ao acolhimento, acompanhamento e convivência da população idosa é uma medida necessária, especialmente diante do crescimento dessa faixa etária em nosso município. O imóvel em questão encontra-se em área estratégica, com fácil acesso, sendo adequado para abrigar o referido centro.

O Centro de Referência e Convivência ao Idoso proporcionará atendimento psicossocial, atividades recreativas, oficinas culturais, orientação à saúde e espaços de socialização, promovendo qualidade de vida, inclusão e cidadania aos idosos da região.

A desapropriação do referido imóvel visa não apenas atender a uma demanda urgente da população idosa, como também reafirmar o compromisso desta Casa com políticas públicas voltadas à dignidade e ao bem-estar social. A iniciativa se alinha aos princípios da valorização da vida e do respeito ao envelhecimento digno.