Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O esporte, quanto fenômeno social, e devido ao seu caráter de ação solidária, tem a capacidade de penetrar diferentes estruturas sociais. Devido ao seu caráter coletivo, as pessoas se organizam, em diferentes graus, em torno no esporte, podendo organizar times, equipes, e disso independente a capacidade financeira desses organizadores. Sabemos que o esporte é uma importante ferramenta de sociabilização e transmissão de conhecimentos. Também é um importante meio de formação educacional, no sentido mais amplo da palavra.
Contudo, o esporte demanda estrutura e recursos que não existem nas periferias da cidade, o que dificulta a prática e a participação ampla da população. Temos muitos equipamentos públicos subutilizados e equipes de todos os tipos treinando em péssimas condições, bancando com esforços pessoais uma atividade que deveria ser custeada pelo estado.
Vemos essas condições, sobretudo, nas periferias da cidade, onde os times amadores se organizam sem a mínima estrutura, usando materiais improvisados; ou quando, de forma voluntária, grupos ministram aulas das mais diversas modalidades esportivas para suprir a ausência de atividades para crianças e jovens nos bairros.
Falando sobre o esporte profissional, recentemente, nas Olimpíadas de Tóquio, tivemos novamente uma delegação desassistida, sem patrocínio, onde a maioria dos atletas não tinham condições de manter seus treinos sem se submeter a sub-empregos em horários alternados e improvisando material de treino. Esses atletas muitas vezes veem de projetos voluntários nas periferias, que deveriam contar com o apoio do poder público. Além da formação de educacional, e a formação de atletas, o esporte nos bairros é, muitas vezes, a única opção de lazer nas periferias da cidade.
Sendo assim, a presente lei propõe um Programa Municipal de Fomento Ao Esporte na Periferia, para fomentar tanto no esporte educacional, na formação de atletas e no esportelazer, acreditando que a prática esportiva é direito de todos.