Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A saúde mental é uma questão de extrema importância e deve ser tratada de forma adequada e especializada. O atendimento na atenção primária é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde, e é fundamental que esse nível de atenção também abranja a saúde mental.

Objetivos:

- Criar um protocolo de atendimento padronizado para a área de saúde mental na atenção primária, garantindo acolhimento, diagnóstico precoce e tratamento adequado aos pacientes;

- Estabelecer diretrizes e orientações para os profissionais da saúde que atuam na atenção primária em relação à saúde mental;

- Promover o acesso igualitário aos serviços de saúde mental, independente da localização geográfica ou condição socioeconômica do paciente;

- Integrar os serviços de saúde mental com os demais níveis de atendimento, como a atenção especializada e hospitalar, a fim de garantir uma assistência multidisciplinar e contínua ao paciente;

- Estimular a prevenção e o cuidado em saúde mental, por meio da promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da saúde mental.