Ementa

CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do programa de formação e qualificação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Maracanaú se faz necessária para promover a autonomia financeira e a reinserção social dessas mulheres. Através da capacitação profissional, busca-se proporcionar oportunidades de trabalho e renda, contribuindo para a superação do ciclo de violência e para a construção de uma vida digna e independente. Este projeto de lei visa garantir o acesso dessas mulheres a uma nova perspectiva de vida, promovendo a igualdade de gênero e o combate à violência doméstica.