Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Sala de Apoio às Famílias Atípicas e Especiais – SAFE, um espaço permanente e acolhedor voltado à escuta, orientação e encaminhamento de mães atípicas, familiares e cuidadores de pessoas com deficiência e necessidades especiais.

A criação da SAFE responde a uma demanda crescente da população por acolhimento institucional, humanizado e efetivo, especialmente de famílias que enfrentam desafios cotidianos relacionados ao cuidado, inclusão e acesso aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Além do suporte emocional, o espaço terá papel estratégico na orientação sobre os serviços públicos disponíveis no município, auxiliando também na emissão de documentos importantes, como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, a Carteira da Pessoa Idosa, o Cartão de Gratuidade no transporte público e o Cartão de Identificação de Deficiência do Departamento de Trânsito.

Ao mesmo tempo, a SAFE será um canal direto para o recebimento de sugestões e relatos da população, promovendo uma verdadeira ponte entre as famílias atípicas e o Poder Legislativo, incentivando o diálogo e a construção conjunta de novas políticas públicas de inclusão, acessibilidade e proteção social.

Portanto, a presente proposição representa um avanço na atuação do Poder Legislativo Municipal, ao oferecer escuta qualificada, fortalecer os vínculos com a comunidade e contribuir para a promoção da cidadania plena e do respeito à dignidade da pessoa humana.

Diante disso, conclamo os nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação do presente Projeto de Resolução, como sinal de compromisso com a inclusão e o bem-estar das famílias que mais necessitam do apoio do poder público.