Ementa

INDICA AO PREFEITO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, ENTRE AS RUAS PETRÔNIO PORTELA, ORIEL RODRIGUES, JUSTINO DE SOUSA E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇA E/OU ARENINHA.

Justificativa

A proposta visa declarar de utilidade pública e desapropriar um terreno localizado em frente a Casa Rodolfo Teófilo, no bairro Pajuçara, com o objetivo de construir equipamentos públicos, praça e/ou areninha. A iniciativa atende a demandas da comunidade por espaços de lazer, esporte e serviços, promovendo o desenvolvimento urbano, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Trata-se de uma ação estratégica para valorizar a região e reafirmar o compromisso com o bem-estar da população.

PLENÁRIO WILSON CAMURÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 16 de abril de 2025.



Francisco Ivonaldo Pereira Lima
Vereador Ivonaldo Lima
PP – Partido Progressistas