INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, COM BASE NA PADRONIZAÇÃO DE CORES PREVISTA NA LEI Nº 7.304/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/04/2025 15:07:39 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 15:08:32 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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