INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/04/2025 13:54:34 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 13:54:55 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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