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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 03/06/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167, através do seu Departamento Pessoal-DEP, CERTIFICA não TER RECEBIDO transferências de recursos provenientes de convênios, acordos ou instrumentos congêneres no período de referência.

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DECLARAÇÃO: 2026 04/05/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de ABRIL/2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de MARÇO/2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de FEVEREIRO/2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de JANEIRO/2026.

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DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2026

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de DEZEMBRO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio ou acordo que envolvam recebimento de transferencias de recursos durante o mês de NOVEMBRO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/10/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de OUTUBRO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento Pessoal-DEP, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de SETEMBRO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento de Recursos Humanos-DERH, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de AGOSTO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento de Recursos Humanos-DERH, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de JULHO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento de Recursos Humanos-DERH, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de JUNHO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de Maracanaú - CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.385.024/0001-55, com sede e foro no município de Maracanaú, estado do Ceará, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 890, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-167 CERTIFICA através do seu Departamento de Recursos Humanos-DERH, não haver firmado qualquer convenio durante o mês de MAIO/2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 07/05/2025

  • NO PERÍODO DE 03 DE JUNHO DE 2024 A 30 DE ABRIL DE 2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 03/06/2024

  • NO MÊS MAIO DE 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 03/05/2024

  • NO MÊS ABRIL DE 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2024

  • NO ANO DE 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • NO ANO DE 2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • NO ANO DE 2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021

  • NO ANO DE 2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NÃO FIRMOU ACORDO ENVOLVENDO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO.

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