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Vice Presidente
Mais informações
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação cabe:
a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;
d) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
e) obtenção de empréstimos de particulares.
Período | Cargo | Membro |
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19/01/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | RAFAEL CAVALCANTE LACERDA |
17/01/2023 - 01/03/2023 | RELATOR | RAFAEL CAVALCANTE LACERDA |
19/01/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA |
19/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | MARIA ROCHA ABREU |
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