| Lei | Descrição | Data |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA - 12/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, VEREADOR RAPHAEL PESSOA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, CONVOCA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJ. | 27/11/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 11/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS SOLENIDADES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 10/2025 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS PARA FINS DE LEITURA E DELIBERAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS. | 07/08/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 09/2025 | CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPALDE MARACANAÚ DO NÚCLEO PERMANENTE DE FORMENTO E APOIO AO TERCEIRO SETOR (NUFAT). | 05/06/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 08/2025 | CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ O NÚCLEO PERMANENTE DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (NAREF) | 05/06/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 007/2025 | NOMEIA O DIRETOR DA ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPA DE MARACANAÚ - CE | 04/06/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 006/2025 | CONVOCA A 34ª SESSÃO EXTRAORDIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE DE FORMA ITINERANTE. | 04/06/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 005/2023 | ATO REGULAMENTAR Nº 005, DE 01 DE ABRIL DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2023 |