| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 3294/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇÃO DE LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS 9.605/98 E 14.064/20, SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3293/2022 | DENOMINA DE RUA DOUTOR JOSÉ SADY GONÇALVES (DR. SADY), NO BAIRRO MUCUNÃ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3240/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3244/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3243/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASA DOS CONSELHOS DE MARACANAÚ CONSELHEIRA KATIA REGINA PINHEIRO DO CARMO. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3242/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A COOPERATIVA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO E DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DE MARACANAÚ LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO POR VEÍCULOS UTILITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3241/2022 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3239/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3238/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3237/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3236/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VIVA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3235/2022 | INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3234/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3233/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3232/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3231/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3230/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM ATINGIDOS POR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3229/2022 | INSTITUI A COORDENADORIA DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3227/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3226/2022 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÉDICO FSF I. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3225/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3224/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3223/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3222/2022 | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3221/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.186, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEFINIDOS NO TEXTO DESTA LEI, DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID-19. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3220/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NA INFRAESTRUTURA - PROINFRA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3219/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3218/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO ACÁCIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3217/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3216/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3215/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3214/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3213/2022 | ESTABELECE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3212/2022 | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3211/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZAM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3210/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3209/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO 2022. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3208/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3207/2022 | ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA (GPAM) POR PROFISSIONAL MÉDICO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI 2.521, DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 005-2022. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3206/2022 | ALTERA O INCISO III E O § 3º DO ART. 4º E O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO SUPERIOR (GTS), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3205/2022 | INSTITUI O DIA DA EQUOTERAPIA E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3204/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO "MINHA CASA É LEGAL", INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DOS IMÓVEIS FINANCIADOS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI OU DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-PAR, DOS IMÓVEIS ALIENADOS À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DA CAIXA - EMGEA, ASSIM COMO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE FORTALEZA - COHAFOR, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3203/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3202/2022 | MODIFICA A LEI Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3201/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3200/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3199/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO DE SERVIDORES QUE SE ENCONTREM EM EFETIVA EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3198/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.945, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3197/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3196/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3195/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3194/2022 | AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAR DESPESAS PARA O APOIO A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM GRAUS TÉCNICO, TECNOLÓGICO, LICENCIATURA E BACHARELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3193/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3192/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3191/2022 | DÁ O NOME DE ENEIDA SOARES PESSOA AO CENTRO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PAJUÇARA. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3190/2022 | INSTITUI AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MÉDICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3189/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELE LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3188/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3187/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PARA MUNICÍPIOS - PEM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3186/2022 | AUTORIZA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEFINIDOS NO TEXTO DESTA LEI, DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID-19. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3185/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO SABER MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3184/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3183/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3182/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3181/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3180/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3179/2022 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA VIVA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3178/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3177/2022 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3176/2022 | CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO VINCULADAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS GESTORES PARA AUTONOMIA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3175/2022 | CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DE AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3174/2022 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3173/2022 | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3172/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3171/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3170/2022 | CRIA O MINIDISTRITO INDUSTRIAL DO HORTO NO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3169/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS COM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3168/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA À ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3167/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3165/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3164/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3163/2022 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3162/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3161/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3160/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3159/2022 | MODIFICA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3158/2022 | INSTITUI BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3157/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3156/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3155/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3155/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3154/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, A INSTITUIR O PROGRAMA SINALIZAR PARA EDUCAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3153/2022 | MODIFICA A LEI Nº 1.086, DE 07 DE ABRIL DE 2006, QUE ASSEGURA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE DEFICIENTES FÍSICO OU MENTAL, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL PELO PERÍODO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3152/2022 | DENOMINA-SE DE RAIMUNDO VALDELÍRIO À AVENIDA CENTRAL, DO CONJUNTO ACARACUZINHO - MARACANAÚ - CEARÁ. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3151/2022 | DENOMINA DE MARIA EUNICE ROCHA (NICINHA) A RUA 06, DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3150/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.719, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3149/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3148/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3147/2022 | CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3146/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3145/2022 | CONSOLIDA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, MODIFICA A LEI Nº 2.517, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3144/2022 | RECONHECE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ E CONVALIDA AS RESPECTIVAS DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A ESTA DÍVIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3143/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3142/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.060, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL URBANO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3141/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3140/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3139/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3138/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3137/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996 E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3136/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3090/2021 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUBORDINADO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3135/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3134/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3133/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3132/2022 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TECNOLÓGICO, DESTINADO AOS INSTRUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS, PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3131/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SIMBOLOGIA FA-IV E DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3130/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3129/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WIMOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3128/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.020, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL URBANO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3126/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3125/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3124/2021 | DENOMINA DE CLOVES FERNANDES DE OLIVEIRA À RUA CENTRAL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3123/2021 | DENOMINA DE EMEF FRANCISCO TABOZA FILHO À ATUAL EMEF DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3122/2021 | DÁ O NOME DE JOSÉ WILLIAN NOGUEIRA LIMA, AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3121/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 1942 COMO MARCO INAUGURAL DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA / MARACANAÚ E INCLUI A DATA 27 DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA SER COMEMORADO ANUALMENTE COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3120/2021 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO ROBERTO NUNES À PRAÇA DO BAIRRO FURNA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3119/2021 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, SANEAMENTO, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3118/2021 | INSTITUI INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO PECUNIÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DESTINADO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3117/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.702, DE 08 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PÚBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3116/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3115/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR O PROGRAMA EMPLACA MARACANAÚ - GANHA À EDUCAÇÃO, GANHA O MUNICÍPIO, BEM COMO PAGAR DESPESA, INCLUSIVE TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3114/2021 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3113/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3112/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3111/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE DÁ O NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3110/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ - FUNDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3109/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO - UAB, DA SECRETARIA DE SAÚDE E CONVALIDA AS RESPECTIVA DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3108/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3107/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RATIFICAR PARECER DECISÓRIO DE REDUÇÃO DE PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA, CONSTANTE DA AV.02/19263 DA MATRÍCULA Nº 19263 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3106/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3105/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3104/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DURANTE O CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL - SÉRIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3103/2021 | DENOMINA VALDIK SOUSA DA SILVA A ALA DE AMPLIAÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3102/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARAJOGOS DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3101/2021 | INSTITUI A HOMENAGEM MÉRITO PROFISSIONAL EM MEMÓRIA, DESTINADA AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE TENHA FALECIDO EM VIRTUDE DA COVID-19 NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3100/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.057, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DEU NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3099/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (UNDIME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3098/2021 | CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3097/2021 | MODIFICAÇÃO DA LEI PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3096/2021 | DENOMINA DE JOÃO DE SOUZA BEZERRA A ALA DE AMPLIAÇÃO DA EMEIEF CÉSAR CALS NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3095/2021 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3094/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3093/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3092/2021 | CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3091/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3089/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3088/2021 | INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3087/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PROSABERH. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3086/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3085/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3084/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3083/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROMOÇÃO E FOMENTO DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3082/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3081/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3080/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3079/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3078/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3077/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SEPERANDO LIMITES (ADESUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3076/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3075/2021 | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ACRESCENTANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, NA FORMA E PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3074/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3073/2021 | MODIFICA E CONSOLIDA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3072/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3071/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3070/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3069/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3068/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3067/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3066/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEB. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3065/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3064/2021 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3063/2021 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A VISÃO MONOCLULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3062/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3061/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3060/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3059/2021 | APROVA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3058/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3057/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3056/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS, MATRICULADOS EM CRECHES MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE TERMO JUNTO À PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3055/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.779, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3054/2021 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORONEL HUMBERTO BEZERRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3053/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3052/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3051/2021 | ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3050/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3049/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3048/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3047/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.043, DE 30 DE JUNHO DE 2021. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3046/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3045/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3044/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DOAR FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À INTERNET, INCLUSIVE TERMINAIS PORTÁTEIS QUE POSSIBILITEM ACESSO A REDE DE DADOS MÓVEIS, AOS ALUNOS E AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3043/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3042/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INDIGENA PITAGUARY E A MEDALHA PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3041/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3040/2021 | INSTITUI O NOVO BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ E SEU RESPECTIVO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3039/2021 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS, POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3038/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3037/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIAR , INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3036/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3035/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3034/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTEJAM TRABALHANDO PRESENCIALMENTE NAS ATIVIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3033/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3032/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3031/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARACANAÚ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3030/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA ATENDER ÀS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3029/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3028/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "CORONAVAC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3027/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "SPUTINIK V", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3026/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3025/2021 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF-I, 40 HS, DA ESTARTÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3024/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3022/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DECORRENTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 4.149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3021/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.437, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO A UNIÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3020/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIT INFORMÁTICA EIRELI. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3018/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3017/2021 | PRORROGA O MANDATO DE MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3016/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL EM FORMATO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3015/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3014/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3013/2021 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3023/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 10/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3019/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 2.913, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E 1.234, DE 11 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3012/2021 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACANAÚ, PARA O PERÍODO 2020 - 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3011/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3010/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3009/2021 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3008/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3007/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.901, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3006/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVAS DE ÓRGÃOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3005/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3004/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2021 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 000/2021 | LEI ORGÂNICA DE MARACANAÚ | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3003/2020 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 3002/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBSON KAISER PEIXOTO DE ALENCAR ARAGÃO IMÓVEIS EIRELI (NOME FANTASIA: KOKA ENGENHARIA). | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 3001/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACR LOG LTDA. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2999/2020 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2998/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2997/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM LOGÍSTICA LTDA. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2996/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TETÊ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2995/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2994/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DE LAUDO PERICIAL, QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2993/2020 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2992/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO EMAÚS AMOR E VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2991/2020 | DÁ O NOME DE FRANCISCO UBIRATAN SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JENIPAPEIRO, ENTRE A RUA TAQUÁ UM E RUA 01, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2990/2020 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.634, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2989/2020 | FICA INSTITUÍDO O DIA DO INVESTIGADOR PROFISSIONAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2988/2020 | INSTITUI O DIA MUNCIPAL DA MERENDEIRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2987/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2973/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2986/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2985/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2984/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2983/2020 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2982/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2981/2020 | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2980/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2979/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LOA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2978/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2977/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA COTA-PARTE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RELATIVOS AOS PARCELAMENTOS DOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2976/2020 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2975/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-AFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2974/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2970/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 3000/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA AS LEIS NºS 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA O DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA AS LEIS NºS 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, 2.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 E 2.555, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 E DEMAIS NORMAS INERENTES A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2972/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2971/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2969/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2968/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2967/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2966/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2965/2020 | DENOMINA DE JOSÉ NILSON FERREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA CENTO E NOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2964/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2963/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2962/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2961/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2959/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2958/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2957/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O MÊS SETEMBRO DOURADO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICAS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2956/2020 | DENOMINA DE MATEUS MENDES GOMES O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA 140, NO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2955/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2954/2020 | DENOMINA DE PRAÇA DOS TRÊS PODERES A ÀREA ONDE ESTÃO SITUADA AS SEDES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2953/2020 | DENOMINA DE PALÁCIO DAS MARACANÃS A NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2952/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2951/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2950/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2949/2020 | DENOMINA DE AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA A ATUAL AVENIDA II LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2948/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2947/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2946/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2945/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2944/2020 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1929 E 1930, AMBAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2943/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2942/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2941/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2940/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2939/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.817/2019, QUE TRATA DO VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2938/2020 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.915, DE 10 DE MARÇO DE 2020. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2937/2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE REFINANCIAMENTOS DE DIVIDAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ DEVIDAS AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, NOS MOLDES DO 2°, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVIRÚS 2019 (COVID-19) | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2936/2020 | INSTITUI O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ LIVE SOLIDÁRIA E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2935/2020 | DENOMINA DE PRAÇA FABIOLA TEIXEIRA OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2934/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2933/2020 | SUSPENDE OS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2932/2020 | SUSPENDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXILIO - ALIMENTAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2931/2020 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2930/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2929/2020 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCICIO NO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ALA DE PACIENTES DE COVID-19, NA FORMA QUE ESPESIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2928/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2927/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PELO DECRETO Nº 3.942/2020. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2926/2020 | INSTITUI O PROGRAMA " MARACANAU LIVE CULTURAL " E O RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2925/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO (COSTURANDO PROTEÇÃO - MARACANAÚ COM MASCARAS) E DO RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2924/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.232 DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPO DE MARACANÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2923/2020 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2922/2020 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.814 DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2921/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2920/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020. ( LEI Nº 2.824, DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2919/2020 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2918/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2917/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2916/2020 | DISPOE SOBRE AUTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020 ( LEI Nº 2.824. DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2915/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2914/2020 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2913/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE E AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2912/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2911/2020 | REVOGA A LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2910/2020 | CRIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ( VIAS PÚBLICAS ) DENOMINADAS DE RUA HÉLIA ALVES, E RUA ARLINDO TEIXEIRA, SITIADOS NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2908/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2907/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2906/2020 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2905/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2904/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.815, DE 16 DE MAIO DE 2019. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. " A CASA É MINHA ", E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2903/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.612, DE 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2902/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2901/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.955 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2900/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCINIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ - ACESUAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2899/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGO , CARREIRA E RENUMERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2898/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.692 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. REAJUSTANDO O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, BEM COMO ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMPONENTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2897/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS ARTISTAS PARA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CENTRAL, AVENIDA I E RUA TRÊS, NO BAIRRO JEREISSATI I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2896/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2895/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO NAZARENO ABREU DE SOUZA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2894/2019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E A INCLUIR NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2893/2019 | DENOMINA DE CAMPO JOÃO RICARDO CARNEIRO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO ÁREA VERDE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2892/2019 | DENOMINA PONTE DA UNIÃO A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE LIGA O BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E O BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI II, EM PACATUBA. | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2891/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2890/2019 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2889/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2888/2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2887/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE INSTITUIU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2886/2019 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2885/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2884/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA III, CONJUNTO JEREISSATI MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2883/2019 | ALTERA O ART. 290 DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2881/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2880/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE MUAY THAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2879/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2878/2019 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N° 2.791, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2877/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2876/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2875/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.622, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E REESTRUTURA O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2874/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2873/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2872/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA JARDIM PARAÍSO, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2871/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA CARLOS CHAGAS, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2870/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2869/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2868/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2867/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 (LEI Nº 2.740, DE 28 DE JUNHO DE 2018) NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2866/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2865/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O FESTIVAL DE MÚSICA DE MARACANAÚ E OUTRAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2864/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2863/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.854, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2862/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2861/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2860/2019 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIA ELOI DE CASTRO (DONA DEDÉ), O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2859/2019 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (AMAQ-AB), DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) E APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2858/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, PARA O DECÊNIO 2012 A 2021, NA FORMA ESPECIFICA. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2857/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2856/2019 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2855/2019 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2854/2019 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2853/2019 | ALTERA O ANEXO II DO ART. 27, § 1º DA LEI Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2852/2019 | INSTITUI ORQUESTRA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA O BOLSA ORQUESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2851/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, DEVIDA, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PERTENCENTES AO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2850/2019 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2849/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2848/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2847/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2846/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2845/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.834, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2844/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2843/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2842/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.282, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2841/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2840/2019 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2839/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, PRAÇAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2838/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENCIALIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2837/2019 | EXTINGUE A TÉCNICA DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015; E CRIA NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS, ÚNICO E DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ESTRUTURADO SOB O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2836/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2835/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2834/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2833/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2832/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.2368, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2831/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2821/2019 | CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-ALFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARARACANAÚ DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2830/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE TRAVESSA PERU, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2829/2019 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÍU - LUOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2828/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2827/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2826/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2825/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE PARCELA DO RECURSO PROVENIENTE DO PRECATÓRIO Nº 99235/CE, NOS TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0016482-16.2008.4.05.8100 PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ RELACIONADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APOSENTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2015, DE FORMA LINEAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2824/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2823/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2822/2019 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2820/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2819/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2818/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2817/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2816/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2815/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2814/2019 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA LUIS QUEIROZ, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2813/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2812/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2811/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2810/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2809/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA ZENEIDA BRASIL, LOCALIZADA ENTRE A RUA JUSTINO DE SOUSA E A RUA LUZANIRA FERMON, NA PAJUÇARA, EM MARACANAÚ | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2808/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA DE RUA DE BEM COM A VIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2807/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2806/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2805/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.906, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2804/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2803/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2802/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2801/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 1.111. DE 28 DE JUNHO DE 2006, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2800/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2799/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2798/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA, ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2797/2019 | CRIA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, DENOMINA SUAS VINTE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2796/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2795/2019 | ALTERA O ART. 52-C INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE MODIFICOU A LEI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2794/2019 | DENOMINA DE RESIDENCIAL NOVO JENIPAPEIRO O BAIRRO ANTES CONHECIDO COMO DI 2000, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2793/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2792/2019 | DENOMINA DE MARIA SOARES CAMPOS (DONA MARIQUINHA) O PRÉDIO ANEXO (QUIOSQUES DE ALIMENTOS) À PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2791/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2790/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2789/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À DIVIDA CONSOLIDADA O MONTANTE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2788/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA HAMILTON OLIVEIRA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2787/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2786/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2785/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2784/2019 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2783/2019 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2782/2018 | DENOMINA DE JESUÍNA MEDEIROS (NINA), A RUA AO LADO DO CEO DE MARACANAÚ E O RESTAURANTE POPULAR, ENTRE A AVENIDA IV E A RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2781/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2780/2018 | DENOMINA DE RUA UM E RUA DEZ, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2779/2018 | DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS PINHO A EMEFEM LICEU DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2778/2018 | DÁ O NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE, BAIRRO PIRATININGA, MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2777/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL DE MÚSICA CATÓLICA E EVANGÉLICA DO EVENTO ALEGRIA E LOUVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2776/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2775/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A "PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2773/2018 | ALTERA A LEI Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2772/2018 | DENOMINA DE ALBERTO ASSAD BARDAWIL, A TRAVESSA QUINZE, ENTRE AS TRAVESSAS QUATORZE E DEZESSEIS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2771/2018 | DENOMINA DE JAIRO FREIRE DE LIMA A RUA 6, LOCALIZADA ENTRE A RUA 20 E A RUA LITUÂNIA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2770/2018 | DENOMINA DE JURACI A RUA DO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2769/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORZAÇÃO DA VIDA, COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2768/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURAA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2767/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2766/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2765/2018 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, DESCOBERTA E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE VISÃO NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2764/2018 | DENOMINA DE TACNREDO NEVES A RUA DO BAIRRO SANTA MARIA, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2763/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2762/2018 | ALTERA A LEI Nº 2.752. DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2761/2018 | DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCSICO CARLOS TÁVORA DA SILVA - ARENA SOLDADO - À QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 140, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2760/2018 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERNANDES LIMA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À OESTE DA RUA TAQUÁ UM E NO ENTRONCAMENTO DA RUA 20, NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM MARRACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2759/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2758/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2757/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS EM PROL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2756/2018 | DENOMINA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2755/2018 | DENOMINA DE MARIA VARELA DA SILVA A RUA QUE INDICA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, EM MARACANAÚ | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2754/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA QUE FIM QUE INDICA. | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2753/2018 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2752/2018 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2751/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICITIO, PARA 0 FIM QUE INDICA. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2750/2018 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA CHILE, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2749/2018 | INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E A INDENIZAÇÃO DE PERIGO DE FUNÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2748/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2747/2018 | INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA URBANA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/TRANSLOG, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2746/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE KARATÊ — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2745/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2744/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2743/2018 | DENOMINA DE RUA MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2742/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PASTOR SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2741/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2740/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2739/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2738/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 2.628, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2737/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2736/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2735/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2734/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2733/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2732/2018 | MODIFICA A LEI N° 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2731/2018 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI N° 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2730/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2729/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2728/2018 | ALTERA A LEI N° 1.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2727/2018 | ALTERA A LEI N° 1.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU E CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2726/2018 | INCLUI NA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, OS ARTIGOS 309-A, 309-B, 309-C, 309-D, 309-E, 309-F, 309-G E 309-H, OS QUAIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A EFETUAR O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO, BEM COMO AUTORIZAM O REGISTRO DOS DEVEDORES DO MUNICÍPIO JUNTO A ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2725/2018 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2724/2018 | DENOMINA DE RUA FROTA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2723/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2722/2018 | INSTITUI O ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2721/2018 | DENOMINA DE MARIA ALICE DE MATOS, A RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2720/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2719/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADO PELA LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2718/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2717/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO XIMENES E LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA.ME. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2716/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2715/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2714/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2713/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2712/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2711/2018 | ALTERA O ANEXO I À LEI N° 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2710/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MARACANAÚ A ENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA PELO GRUPO DE TEATRO ALMIR DUTRA, NO CAMPO DO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2709/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CRIOU AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2708/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2707/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2704/2018 | EXTINGUE, CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2703/2018 | ALTERA A LEI N°. 2.597, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA — GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2702/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PUBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2701/2018 | ALTERA A LEI N°. 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2700/2018 | ALTERA A LEI N° 2.627, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO — BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2705/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÁ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2706/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE HANDEBOL — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2699/2018 | DÁ O NOME DE MANUEL CELESTINO DOS ANJOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2698/2018 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO NONATO LIMA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2697/2018 | DENOMINA DE UBASF JOSÉ TEODÓSIO A ATUAL UBASF JARÍ, SITUADA NA RUA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2696/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAU O DIA DO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2695/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA HELLEY ABREU BATISTA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2694/2018 | DENOMINA O NOME DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA A UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO — UAB, LOCALIZADA NO CENTRO DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2693/2018 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2692/2018 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DE VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2691/2018 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2690/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2689/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2688/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A POLITICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2686/2018 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2685/2018 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA E LUIZ QUEIROZ DA SILVA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2684/2018 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 619, DE 13 DE AGOSTO DE 1998, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2683/2018 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES, TODA A EXTENSÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PIRATININGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2682/2018 | DENOMINA DE ELIZIÁRIO DIÓGENES O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2681/2018 | DENOMINA CRECHE FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES, A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2680/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ANIVERSÁRIO DO BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2679/2018 | DENOMINA DE IRMÃO BELISÁRIO À RUA QUE FICA ENTRE A AVENIDA WILSON CAMURÇA E A TRAVESSA OURO PRETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2678/2018 | DENOMINA DE PRAÇA MÁRIO JORGE, PRAÇA DO ALGODÃO, PRAÇA SÃO JOSÉ, PRAÇA PAULO CABRAL E PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2677/2018 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2676/2017 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NOS EXERCICÍOS DE 2011 E 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2675/2017 | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2674/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2673/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEIJÓ COMÉRCIO DE GLP LTDA. - EPP. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2672/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PREM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2671/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. LOA. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2670/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2669/2017 | ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 2.639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ART. 5º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.644, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2668/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2667/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ALVORECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2666/2017 | DÁ O NOME DE PREFEITO ANASTÁCIO SOARES LIMA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF, LOCALIZADO A RUA JUSTINO DE SOUZA COM RUA 03, NO MUTIRÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2665/2017 | DENOMINA DE RUA CLEILSON MARTINS GOMES, RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, A OESTE DA RUA MANOEL MERGULHÃO. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2664/2017 | DENOMINA DE ALLANA DA SILVA MARTINS A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 54-55, NO BAIRRO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2663/2017 | DENOMINA DE OSELITA DE ASSIS MACÊDO À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2662/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.593, DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NEW PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2661/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCADORA BALTAZAR DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA.-ME. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2660/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2659/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2658/2017 | DENOMINA DE JOSÉ DIEGO BARBOSA VIDAL A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA X COM A AVENIDA XI, NO BAIRRO JEREISSATI II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2017 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA BATISTA DO NASCIMENTO À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL, EM MARACANAÚ. JOSÉ MARIA BIQUARA. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2656/2017 | DENOMINA CALÇADÃO MARIA GALDINO, O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA MARIA GALDINO NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2655/2017 | DENOMINA DE LUIS FERREIRA DA SILVA, A ESTRADA DO PAU SERRADO, NO BAIRRO PAU SERRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2654/2017 | DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (SENHOR NEO) À PRAÇA DA AVENIDA JOSÉ HOLANDA DO VALE, ENTRE A RUA FERREIRA NETO E ARACAJÚ, NO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2653/2017 | DENOMINA DE EVANDRO SOUZA DOS SANTOS A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2652/2017 | DENOMINA DE YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA I (UM), LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2651/2017 | DENOMINA DE DJALMA FARIAS, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA PARALELA AO VIADUTO NA RUA ANTÔNIO JUSTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2650/2017 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA À RUA DO COELHO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2649/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AQUI MOSQUITO NÃO SE CRIA, NO COMBATE E PREVENÇÃO AO AEDES AEGYPTI, MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA ZIKA, DA CHIKUNGUNYA E DA FEBRE AMARELA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2648/2017 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM IDADE ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2647/2017 | DENOMINA DE GERSON GOMES DE OLIVEIRA, À PRAÇA NA RUA LIMA CAMPOS, NO ALTO ALEGRE II. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2646/2017 | DÁ O NOME DE IDIZIO PEREGRINO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO OZETE, ENTRE A RUA PEDRO I E A TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2645/2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2644/2017 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2643/2017 | INSTITUI A POLITÍCA DE BRINQUEDOTECAS A SEREM IMPLANTADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2641/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2640/2017 | INSTITUI HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO POR EXCELÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2639/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2637/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 1º DE NOVEMEBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2636/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2635/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2634/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2633/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2632/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES - IDEP SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2631/2017 | RESTRUTURA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPÍO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2629/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2628/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2627/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ - TRANSLOG. | 30/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2626/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NAS MODALIDADES - VOLEIBOL E BASQUETEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2624/2017 | REMANEJA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2623/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ PINHEIRO MOTA & CIA LTDA.-ME. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2622/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| RGI - 002/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADO 2023. | 29/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2621/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2620/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2619/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDE AMIGOS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2618/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2.012, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DEFINE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2616/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.708, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SISTEMÁTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO PERBOYRE SOUZA DA CUNHA - EPP. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PRT, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LACTICÍNIOS BETANIA S/A INDÚSTRIA, PECUÁRIA E AGRICULTURA. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2017 | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 2.531, DE 11 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAILAV INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2607/2017 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.120, DE 20 DE MARÇO DE 2015, RESTABELECENDO OS PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2606/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2605/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2604/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2603/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTENCIAL SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2602/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2601/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAPID GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. - EPP. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2017 | DEFINE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, OS CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES E OUTRAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CARREIRA NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E 1.583, DE 17 DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2017 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA - GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.743, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA, VISANDO CUMPRIR CLÁUSULA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 01/2017/MPCE | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2017 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2593/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2592/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA NORMA DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA DE MARACANAÚ. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2017 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2017 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º; CAPUT, INCISO IV E § 2º DO ART. 5º; §§ 5º, 7º E 8º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.580, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2017 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2017 | CONCEDE O REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERA A LEI Nº 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE A DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2585/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2017 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE CARÇOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2017 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2016 | DENOMINA DE MANOEL LUCAS COSTA À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA FONTINELE À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ VALDIR PESSOA AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADO NA AVENIDA II, Nº 150, BAIRRO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2016 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2016 | ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2567/2016 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO ( PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.561, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2016 | DENOMINA DE GERALDA DA FONSECA DA SILVA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, ESQUINA COM À AVENIDA NOVA FORTALEZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A. | 14/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LOA. | 14/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ORIUNDOS DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PARCELADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2016 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.176, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUIU E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ". | 09/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ NOBRE DO AMARANTE À RUA DAS MARAVILHAS, SITUADA NO BAIRRO PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2016 | DÁ O NOME DE ALBERICE MARTINS FERNANDES À ALAMEDA DA RUA 12 NO BAIRRO JEREISSATI I. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2016 | DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2016 | CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2016 | DENOMINA "PRAÇA DO ESTUDANTE" A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA CONTORNO SUL E AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2016 | DÁ O NOME DE ALLANA DA SILVA MARTINS À ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 54 E 55, NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2016 | DENOMINA DE NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, À ATUAL AVENIDA VII, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO GALDINO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DEZESSEIS DE AGOSTO, A RUA UM E A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA LUIZ PEREIRA DE LIMA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2016 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO, À ATUAL AVENIDA PARQUE COMERCIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPÍO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2016 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITÍCAS SOBRE DROGAS - COMAD, ALTERADA PELA LEI Nº 2.081, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2016 | DEFINE NO ÂMBITO DA CÂMARA OS SERVIÇOS CONTÍNUOS | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA ALDENIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DONA DIDI, A RUA S.D.O. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 08 E RUA 09, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2016 | DÁ NOME DE BELÉM A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2016 | DÁ NOME DE MACAPÁ A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 09 E RUA 10 (LOCALIZAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO COLÉGIO SÃO FRANCISCO, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA ANTÔNIÊTA FERNANDES. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2016 | DÁ O NOME DE VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES O CENTRO DE EDUCAÇÃO DOS JOVENS (CEJAP) DE PAJUÇARA LOCALIZADO NA RUA OSVALDO RIZZATO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DESIGNER GRÁFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2531/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 07/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2016 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.047, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.430, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANEIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). ALTO ALEGRE II. | 22/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2016 | REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2016 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2016 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC, INSTITUÍDA NA FORMA DO ART. 124, DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ -, ALTERADA PELA LEI N°. 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005 E REGULAMENTADA PELA LEI N°. 1.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5O E 5O-A DA PORTARIA MPS N° 402/08. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2016 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2016 | ALTERA A LEI N° 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM ALINHADA A ESTRATÉGIA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA REESTRUTURAR AS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA EM NÍVEL NACIONAL - E-SUS - ATENÇÃO BÁSICA. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEFINIR OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2016 | ALTERA A LEI N° 1.148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2016 | MODIFICA A LEI N° 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE E LEI N° 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2016 | ALTERA A LEI N° 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2016 | ALTERA A LEI N° 1.239, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE MARACANAÚ E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, VISANDO DISPONIBILIZAR EDUCAÇÃO SUPERIOR NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2016 | DENOMINA AS RUAS DAS ÁREAS INDÍGENAS NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA DO PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2016 | DÁ O NOME DE SÃO FRANCISCO À TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2016 | DÁ O NOME DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE (DR. MOURA) AO CAPS AD DE PA JUÇARA, LOCALIZADO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL N° 2.272, DE IO DE DEZEMBRO DE 2014. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2016 | DENOMINA DE “CAFÉ FILHO” À RUA 09 (NOVE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2016 | DENOMINA DE “PRESIDENTE CASTELO BRANCO” À RUA 08 (OITO), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2016 | REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2016 | DENOMINA DE RUA TENENTE MOURÃO A RUA CENTRAL 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO A AVENDIDA PARQUE OESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSO DOS MORADORES DO PAU SERRADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ OSMAR DE SANTANA À RUA D, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2016 | REVOGA A LEI N° 2.353, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA O BAIRRO CANAÃ NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 13/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2016 | DENOMINA ÀS RUAS DO LOTEAMENTO SERRA AZUL, NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2016 | ALTERA A LEI N° 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2016 | ALTERA A LEI N° 2.444, DE IO DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS - CCAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2016 | ALTERA A LEI N° 2.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2016 | DENOMINA ATONIO FRANCISCO CALISTO, O TRECHO DA AVENIDA A SITUADA ENTRE A AV. DO CONTORNO LESTE E A CE 065, NO CONJUNTO TIMBÓ. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2016 | DENOMINA DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE AO POSTO DE SAÚDE MARACANANZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO ESPORTIVO DE ARTES MARCIAIS MISTAS BIG FÍGHT. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2016 | MODIFICA A LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE DÁ NOME À TRAVESSA FRANCISCO MARROCOS PORTELA, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE I E II, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2016 | DENOMINA DE “AVENIDA AGENTE DE SAÚDE BERNADETE” A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CONTINUAÇÃO DA RUA 130, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2016 | DENOMINA DE ANTÔNIO WAGNER GOMES QUEROGA (MARADONA) À QUADRA DE ESPORTES DA EMEIEF WALKIMI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2016 | DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (RAIMUNDINHO ADÃO) O CALÇADÃO LOCALIZADO NA CE 350, OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2016 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA BENEFEITORIA SITUADA NA AV. II, CONJUNTO JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE, COM 565,00 M2 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), ONDE SE INSTALARÁ A SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DA EMPRESA LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2016 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CIDADANIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2015 | DÁ O NOME DE MANDUCA À RUA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ - ACBM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2015 | DÁ O NOME DE ADOLFO COSME DE FREITAS À ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA E RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA À ALAMEDA SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL, SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE ALENCAR E OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA HOSANA MATOS LIMA, A ATUAL AVENIDA PARQUE LESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISTRITO INDUSTRIAL I. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2015 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2015 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/2008. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2015 | MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2015 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2015 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2015 | DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE BRITO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITO À RUA 02 COM RUA 06, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2015 | INSTITUI A MEDALHA RITA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO FERREIRA LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2015 | INSTITUI O PROGRAMA OLHOS QUE SORRIEM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÓRTESE EXTERNA PARA VISÃO - ÓCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PANIFICADORA TRIGOMAX LTDA. ME. | 01/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2015 | CRIA E INSTITUI NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DE SEGURADOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E REDENOMINA SECRETARIA, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, REMANEJA, CRIA E EXTINGUE CAROS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.154, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - TESTE DA ORELHINHA, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2015 | PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2015 | DENOMINA DE WILSON CAMURÇA, ANTES O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO ENTRE OS INTERVALOS, COM INICIO NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, NO BAIRRO TIMBÓ TERMINO NO VIADUTO DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2015 | DENOMINA DE MANUEL ALEXANDRE FERREIRA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA PARQUE SUL E ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (ANTIGA AVENIDA I), NO BAIRRO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2015 | DENOMINA DE QUADRA FRANCISCO PEREIRA MOURA (CHAGAS MOURA) A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL EVANDRO AYRES DE MOURA, QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2015 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUARESMA DE ASSIS (GUGA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LITERATURA CEARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2015 | DÁ O NOME DE ROSA DE SARON À TRAVESSA SITUADA NA RUA DO SOL, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA GALDINO A ATUAL AVENIDA CONTORNO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2015 | DENOMINA DE PRAÇA DOS ARTISTAS A ÁREA VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - TOC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2015 | DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FELIZ IDADE EDILEUZA XAVIER FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA FELIZ IDADE, LOCALIZADA NA RUA 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2015 | DENOMINA DE PRAÇA PAULO CÍCERO FERREIRA DE FRANÇA O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2015 | DÁ O NOME DE RAMOM MAGALHÃES DA SILVA A QUADRA DA PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2015 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 13/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2015 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR (FGSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2015 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE MODIFICA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2015 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS MENCIONADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NO QUE DIZ RESPEITO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2015 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.598, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 22/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA INICIADA EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO CAMPOS, RUA JOSÉ ALENCAR, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, RUA RACHEL DE QUEIROZ, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA PREFEITO ALMIR DUTRA E RUA MADRE PAULINA, NO BAIRRO PARQUE JARÍ. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2015 | DÁ O NOME DE MARIA DOLORES DE ANDRADE À PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2015 | LEGALIZA-SE DE MARIA LOURENÇO PRATA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D´ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D´ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2015 | DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMÃS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2015 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2015 | DENOMINA DE PEDRO GÂDELHA DA COSTA O LOGRADOURO QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2015 | DÁ O NOME DE JÚLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12 E 12-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REDENOMINA SECRETARIAS, TRANSFERE COMPETÊNCIAS E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2015 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA EM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ NONATO FILHO" À PRAÇA DA RUA 13, DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMEDIANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2015 | INSTITUI A 'MEDALHA ROBERTO SARUGA DO MÉRITO ESPORTIVO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 20 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. LUNENDER TÊXTIL NORDESTE LTDA. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A E FREIRE PINTO CONSTRUÇÕES EIRELI. (FORT CONSTRUÇÕES). | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2015 | DÁ O NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO PAJUÇARA PARK, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AMBROSINA ALVES FERREIRA. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE "SEU CHICÓ". | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2015 | DÁ O NOME A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PITAGUARY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2015 | CRIA O BAIRRO CANAÃ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINA SUAS RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2015 | DÁ O NOME DE MANOEL PORCIDONIO DE OLIVEIRA À RUA A, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2015 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE SIMPLES CASA DE FRANCESCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARQUE NOVO MONDUBIM. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TEDA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO INDUSTRIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ ALVES PEREIRA À RUA 02, SITUADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO - DISTRITO INDUSTRIAL D.I. 2000, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2015 | FICA DENOMINADO DE "OZIMO DE ALENCAR LIMA” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ GONÇALVES” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL - COMBCI. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2015 | DENOMINA DE ZACARIAS GONÇALVES DE MOURA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2015 | DENOMINA DE RUA ALBERTINA ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2015 | DÁ O NOME DE RUA ADALBERTO BENEVIDES MAGALHÃES À VIA PRINCIPAL, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE COLÓN E RETO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2015 | DÁ O NOME DE TARCISIO MOTA SÁ À VIA DE PENETRAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DO VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO" CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" EM FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCEARIAS E SIMILARES, À MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2015 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL, OBJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2015 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2015 | REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.056, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO INTERCÂMBIO AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PARTICIPAREM DO PROJETO PERCURSOS FORMATIVOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2015 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2015 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, CONVALIDA A DESPESA REFERENTE AO TERMO DE FILIAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2015 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2015 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE NA ANTENÇÃO BÁSICA - AMAQ, AOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CNETRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E AOS APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2015 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA NA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AMQAVS, AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANIA DAMASCENO MICROEMPRESA (PARATY MÓVEIS). | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E 1.888, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 14 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILANEIDE SIQUEIRA ALVES ME. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 21 JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. BMC ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA. ME. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CASA É MINHA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2015 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E REDENOMINA SECRETARIAS, EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2015 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2015 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS, OFERTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÃO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FIXAREM AVISO CONTENDO MENSAGEM DE REPÚDIO À EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS BELO HORIZONTE, CRUZEIRO DO SUL, PRIMAVERA E TRAVESSA BRASÍLIA, TODAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2014 | DENOMINA DE UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A TOXOPLASMOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2014 | DÁ O NOME DE JOSÉ BARBOSA SARAIVA A RUA 112-B, SITUADA NO BAIRRO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2014 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CARDOSO À UNIDADE DE SAÚDE UPA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO ACARACUZINHO, LOCALIZADA NA RUA 101, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2014 | DÁ O NOME DE TARCISO BARBOSA LIMA À PRAÇA A SER REFORMADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, ANTIGA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA NA RUA 17, S/N, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2014 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO DE MARACANAÚ NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2014 | DA O NOME DE ANNA VITÓRIA DA SILVA VIANA À RUA COLETORA 01, NO CONDOMÍNIO DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADO NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2014 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2014 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.522, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2014 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA À RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NO BAIRRO CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2014 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ESPETÁCULO A CANTADA DE NATAL DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2014 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2014 | DENOMINA DE MÁRIO JORGE PEREIRA FARIAS À QUADRA DA E.M.E.F. CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MEDIADOR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2014 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À CULTURA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MANICURE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ARTRITE REUMATÓIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA MARIA DALVA E DA RUA DA FROTA, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DESFILE CÍVICO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM 4 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA À AVENIDA A SER CONSTRUÍDA, NO ENCONTRO DA AVENIDA CONTORNO NORTE E AVENIDA PARQUE SUL, CONTINUAÇÃO DA RUA 127, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2014 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A PROFESSORES ESPECIALISTAS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2014 | FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM CRIADA PELA LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, ALTERADAS PELAS LEIS N°S 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E 2.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2014 | ALTERA A LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTAGIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DE LEI MUNICIPAL DE Nº 2.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2014 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FORTALEZA ESPORTE E CULTURA (IFEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE UBV E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR DOMICÍLIO VISITADO - PPDV, CRIADAS PELAS LEI NºS. 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, PERCEBIDAS PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALBERGADOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2014 | ALTERA A LEI N° 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2014 | ACRESCENTA O ARTIGO 76-A À LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2014 | ALTERA A LEI N° 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2014 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA, AO CAMPO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2014 | DÁ O NOME DE LUIZ SEVERIANO DA SILVA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2014 | DENOMINA DE COTIABO RAMOS FILHO, À PRAÇA DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2014 | DENOMINA DE ALCIDES GADELHA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO HORTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2014 | DENOMINA DE ROBERTO SERGIO FERREIRA FREITAS, À QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2014 | DENOMINA O CENTRO DE ENSINO PRÓ- INFÂNCIA II, A SER CONSTRUÍDA NO ESPLANADA DO MONDUBIM, DE CRECHE MARIA DE LOURDES DA SILVA. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM JATOBÁ. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SIMPLÍCIO O LOGRADOURO NO BAIRRO ALTO ALEGRE I, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2014 | ALTERA A LEI N°. 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2014 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREV-ESTEIO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O ESPETÁCULO A PAIXÃO DE CRISTO DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA AVENIDA, ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA VIII, PARA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA, ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA 05, PARA RUA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2014 | ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR – PAE. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARDÁPIOS ESCRITOS EM BRAILE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SARAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO FURNA DA ONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETÁRIA DE SAÚDE. | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.714, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 E 2.055, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TECPLAST - TECNOLOGIA DO PLÁSTICO - EIRELI - EPP. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA (CASA DE FORMAÇÃO PADRE JÚLIO MARIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2014 | FIXA A BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC E DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 124, INCISO VI E NO ARTIGO 135, AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2014 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIARES PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2014 | EXTINGUE A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.807, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2014 | ALTERA A LEI Nº 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2014 | ALTERA A LEI Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2014 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009 ALTERADA PELA LEI N° 1.597, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2014 | REVOGA REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 1.884, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE RATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2014 | DÁ O N E DE JORDANA VIANA BARBOSA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DODIA MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE E DEFESA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, DA EMPRESA NORDESTE MINERAÇÃO LTDA.-EPP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS NºS 2.033, DE 11 DE JULHO DE 2013 E 2.104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO ELETRICISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2014 | ALTERA A LEI Nº 986, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2014 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.450, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, EU DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE GOVERNO - DEMUTRAN. | 12/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ FAZENDO MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2014 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.060, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2014 | DÁ O NOME DE FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS (CONHECIDO POR DUCA) À ALAMEDA A SER CONSTRUÍDA, COM ENTRADAS DE VEÍCULOS PARA AS RESIDÊNCIAS NA RUA ALICE BATISTA COMEÇANDO NA RUA PAULO BATISTA ATÉ A RUA PEDRO BATISTA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2014 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO MATEUS DE SOUZA (FÁBIO MATEUS) AO LOGRADOURO QUE SE SITUARÁ À RUA NOVO AMANHECER, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2014 | DISPÕE SONRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE VOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À HEPATITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2014 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA QUALIDADE E DO CUIDADO COM A VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2014 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2014 | CRIA DUAS RUAS S.D.O., SITUADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2014 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2014 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2014 | CONCEDE O REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2014 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BANCÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2013 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, SHOPPINGS, CINEMAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS PARTICULARES, UNIVERSIDADES, FACULDADES PRIVADAS E HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2013 | N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DÁ O NOME DE MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA AO POSTO DE SAÚDE DE PAJUÇARA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO CONRADO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2013 | DÁ O NOME DE ONOFRE ARES FERREIRA JR. À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA APÓS A RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES, SITUADA NO BAIRRO PIÇARREIRA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2013 | DÁ O NOME DE HILDA ELIZA CAMINHA À RUA 02, SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2013 | DENOMINA O NOME DE RAIMUNDA VIANA FERREIRA À UNIDADE BÁSICA EM ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF PAJUÇARA II, EM PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2013 | DÁ O NOME DE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA PRÓXIMO A RUA PAULO BATISTA, SITUADA NO CONJUNTO DA CAIXA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2013 | DÁ O NOME DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, AO BECO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2013 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2013 | CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2013 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2013 | ALTERA A LEI N° 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2013 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2013 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2013 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TELEFONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 1)0 DIA MUNICIPAL DA MÚSICA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2013 | DÁ O NOME DE LUIZ DUARTE DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2013 | DÁ O NOME DE MARIA ALICE DOS SANTOS SOUZA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZA TARGINO DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELIAN DE AGUIAR MENDES, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2013 | DENOMINA DE "RANIERI MAZZILLÍ", ANTES A RUA 12 (DOZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2013 | DENOMINA DE ’WASHINGTON LUÍS”, ANTES À RUA 11 (ONZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2013 | DÁ NOME DE MARIA VERAS FONTENELE À PRAÇA DO JAÇANAÚ. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2013 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E 1.976, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1872 E 1874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2013 | INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALVARÁ DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2013 | ALTERA A LEI N° 2.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2013 | ALTERA A LEI N° 2.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.858, DE 30 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2013 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.549, DE 25 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2013 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2013 | ALTERA A LEI N° LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2013 | ALTERA A LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2013 | DENOMINA O NOME DE JORGEANNY COSTA LIMA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2013 | DENOMINA DE "DEODORO DA FONSECA”, ANTES À RUA 07 (SETE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO DFÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2013 | DÁ O NOME DE ZENILDA CATUNDA DE MELO À RUA TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARACANAUENSE DE JUDÔ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO GESTOR COMUNITÁRIO DO CONJUNTO TIMBÓ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2013 | DENOMINA DE RUA SÃO JOEL O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2013 | ALTERA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2013 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2013 | ALTERA A LEI N° 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SELECIONAR SERVIDORES DO PRÓPRIO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR FÍNANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2013 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.021 DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE CRIOU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS. | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2013 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2013 | CRIA O BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2013 | DENOMINA DE "JÂNIO DA SILVA QUADROS" ANTES A RUA 03 (TRÊS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2013 | DENOMINA DE "TANCREDO NEVES" À RUA 02 (DOIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIALY SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D 'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2013 | DENOMINA DE "JUSCELINO KUBITSCHEK" À RUA 01 (UM) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO MECÂNICO | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCA FÁTIMA DA ROCHA FREITAS AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MUCUNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2013 | DENOMINA DE PRAÇA DA AMIZADE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA II ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO FRANCO NOGUEIRA NETO À RUA C, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2013 | ALTERA A LEI N° 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2013 | ALTERA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2013 | REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2013 | REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2013 | MODIFICA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2013 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N° 1.714, DE IO DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VISANDO À DOAÇÃO ÀS ENTIDADES PERTENCENTES À REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2013 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE AO GINÁSIO ANEXO AO COLÉGIO FRANCISCO ANTÔNIO FONTENELE. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2013 | DENOMINA PRAÇA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, À PRAÇA PRIMAVERA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2013 | DÁ O NOME DE RONALDO VERAS FONTENELE À RUA CAMILO CUNHA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, EM MARACANAÚ, NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO ALVES MARINHO À VIA DE CONTINUIDADE DA AVENIDA PARQUE OESTE, QUE INTERLIGA A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2013 | DENOMINA DE JOSÉ ALENCAR À RUA 10 (DEZ) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ BATISTA DOS SANTOS À RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2013 | DÁ O NOME DE EDMILSON ALVES CAVALCANTE (CONHECIDO COMO ZÉ NOZIN) À RUA C, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2013 | DENOMINA DE PRESIDENTE MÉDICI À RUA 06 (SEIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2013 | DENOMINA DE ITAMAR FRANCO ANTES A RUA 05 (CINCO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2013 | DENOMINA DE JOÃO FIGUEIREDO ANTES A RUA 04 (QUATRO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2013 | DÁ O NOME DE SIFRÔNIO PEIXOTO DE MORAIS À RUA A SITUADA NO CONJUNTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ TEOBALDO SOBRINHO À RUA 01 SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2013 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2013 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2013 | ALTERA O ART. 24 E O ART. 31 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 E A TABELA III DA LEI N° 1.808 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2013 | ALTERA A LEI N° 1.401 DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, MODIFICADA PELA LEI N° 1.985, DE 10 DE ABRIL DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2013 | INSTITUI NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO COM O OBJETIVO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2013 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2013 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2013 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSÃO DE PROCURADOR ADJUNTO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2013 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI N° 1.945 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2013 | ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.. | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2013 | ALTERA A LEI PT 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013 NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2O DA LEI N° 846, DE 05 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2013 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2013 | DÁ O NOME DO CAMPO RAIMUNDO NONATO VARELO “O GAROTO” AO CAMPO DA BOA ESPERANÇA E A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2013 | INSTITUI O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ”, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DC DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUE ALERTEM ACERCA DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS ILÍCITAS NOS INGRESSOS E EVENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2013 | DENOMINA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA B, RUA 124, RUA 125, AVENIDA TIMBÓ E RUA 118, NESTE MUNICÍPIO. | 30/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, MODIFICA NOMENCLATURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2013 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO MARROCOS PORTELA À TRAVESSA QUATORZE, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ À RUA A, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, A CONSTRUIR EQUIPAMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS EM CASO DE REVERSÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES E CRECHES COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2013 | MODIFICA A LEI N° 1.510 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2013 | ALTERA A LEI N° 1.412, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DEASAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2013 | ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR CLÍNICO, ALTERA O NOME, A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 1.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2013 | ALTERA A LEI N° 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2013 | ALTERA A LEI N° 1.905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2013 | PRORROGA O PRAZO DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 13 DA LEI N° 1.872 | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2013 | INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2013 | ALTERA A ALÍQUOTA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS MENCIONADA NO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2013 | ALTERA A LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2013 | ESTABELECE O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 688,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE REAJUSTE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2013 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2013 | ALTERA A LEI N° 1.086 | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROMOÇÕES PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2013 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETA, AUTARQUIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2013 | ALTERA A LEI N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2013 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2013 | DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2013 | AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1862 | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2013 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2012 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2012 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2012 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA (TIA AGACIÍ) AO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DE GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2012 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2012 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2012 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2012 | PRORROGA OS PRAZOS DE ENQUADRAMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PREVISTOS NO ART. 13 DA LEI N° 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ART. 13 DA LEI N° 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ART. 43 DA LEI N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS PROCURADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2012 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2012 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2012 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE ENCERRAR DEMANDAS PROPOSTAS, RATIFICA E CONVALIDA TODOS OS ACORDOS JUDICIAIS E DESPESAS ORIUNDAS DOS MENCIONADOS ACORDOS CELEBRADOS A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2005, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.649, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2012 | DENOMINA DE PRAÇA BARROS PINHO O ENTORNO DO CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO P O D E R E X E C U T I V O D O A R O T E R R E N O Q U E INDICA, D E P R O P R I E D A D E D O MUNICÍPIO, E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S . | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2012 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2012 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RODOLPHO THEOPHILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2012 | DÁ O NOME DE ESTÁDIO PREFEITO ALMIR DUTRA AO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2012 | ALTERA A LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2012 | MODIFICA A LEI N° 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2012 | REVOGA O § 2O DA LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2012 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA MUNICIPALISTA DO ESTADO DO CEARÁ (ASPIM), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO A LEI N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2012 | CRIA UMA VIA DE CONTINUIDADE DA PARQUE OESTE, INTERLIGANDO A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2012 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (ZIZI) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADOS PELA LEI N° 1.10$, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2012 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 13 E 28 DAS LEIS 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2009 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÀO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ENQUADRAMENTO E DA REVISÃO DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, E ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 1.583, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - PCC DO PROFISSIONAL MÉDICO. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2012 | DENOMINA DE PRAÇA SÃO LÁZARO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI NQ 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - GQT E DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS PREVISTAS NO ART. 124, INCISOS IV E V DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 2E E 39 DA LEI N- 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2012 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2012 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.878, DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2012 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2012 | DENOMINA DE GERALDO MACHADO CAVALCANTE AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2012 | ALTERA A LEI N2 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N2 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÀO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. | 05/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C&T FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.. | 28/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA BEM-ESTAR SOCIAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMÉLIA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2012 | ALTERA A TABELA V, ANEXO DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DO SUAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2012 | CRIA CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2012 | CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2012 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.695, DE IO DE JULHO DE 2011 E 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, NO QUE PERTINE À CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO (MAG), MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2012 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PARA O DECÊNIO 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DA LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2012 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2012 | ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, AOS MÉDICOS DO PSF, SIMBOLOGIA FSF-I, 20H/S, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2012 | EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2012 | REVOGA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N9 LEI NS 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SUBORDINADA À SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NE 1.403, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO. PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N2 1.829, DE 11 DE ABRIL DE 2012., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2012 | CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2012 | DÁ O NOME DE ÍTALO MALLONE HOLANDA DA SILVA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2012 | DÁ O NOME DE INÁCIO APULE DO VALE À ALAMEDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2012 | DÁ O NOME DE JOSÉ ARRUDA FILHO À PRACINHA SITUADA NA TRAVESSA ANTÔNIO JUSTA - CENTRO DE MARACANAÚ, QUE FICA AO LADO DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO À RUA MANOEL PEREIRA E AO CONJUNTO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2012 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2012 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2012 | CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, E 1.699, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE CONSOLIDA E ALTERA, RESPECTIVAMENTE, AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2012 | FIXA NOVO VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2012 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETTEC, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2012 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - AMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEUS AUXILIARES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADA PELA LEI N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2012 | IMPLANTA O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO ESTÁGIO DO PROGRAMA ESTAGIAR CRIADO PELA LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2012 | ALTERA A LEI N° 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL AFRO-BRASILEIRA MARACATU NAÇÃO IRACEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO FRENTE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL DE MARACANAÚ - FCS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.791, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2012 | DÁ O NOME DE ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA À ALAMEDA SITUADA NA RUA MAJOR BRAZ DO CENTRO DE MARACANAÚ QUE DÁ ACESSO À CASA PAROQUIAL E À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2012 | ALTERA A LEI N- 1.618, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2012 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLO DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TRABALHO SOCIAL A SER DESENVOLVIDO JUNTO ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E AOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS REFERENTES ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2012 | ALTERA A LEI N2 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2012 | REVOGA A LEI N2 1.692, DE L2 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 02/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N2 1.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N° 1.799, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2012 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2012 | CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI N°- 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2012 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ - ACECCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2012 | AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PÓLO TECNOLÓGICO DE MARACANAÚ E PÓLO CRIATIVO DE MARACANAÚ PARA O FOMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2011 | CRIA O DISTRITO DE MUCUNÃ, COM SEUS BAIRROS E DELIMITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2011 | ALTERA A LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A DATABASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2011 | ALTERA O ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NO 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E N° 1.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2011 | DÁ O NOME DE BOULEVÂRD PROF. TELMO BESSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2011 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2011 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM MARACANAÚ, DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2011 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2011 | DÁ O NOME DE OSVALDO CAMILO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DOS ESPORTES RADICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6O DA LEI N° 1.531, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2011 | LEI N° 1.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2011 | DÁ O NOME DE “RECANTO DA CRIANÇA ” AO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, ENTRE AS RUAS 6Y 7 E 9 DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 07/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2011 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE USO DE BOLSA COLETORA DE EXCREMENTOS EM ANIMAIS EQUINOS E BOVINOS QUE CIRCULEM EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO LIXO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2011 | DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE 01 (UMA) MUDA DE PLANTA PARA CADA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA PELA VIDA E PETA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS APARELHAREM SUAS INSTALAÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2011 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO DE QUEIROZ À UBASF DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COBRADOR DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ITENS DE HIGIENE BUCAL DE QUE TRATA, DEVIDAMENTE HIGIENIZADOS E INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OS DISPONIBILIZAM A SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2011 | DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO PORTELA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2011 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - LER-DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2011 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2011 | ALTERA O ART. 91 DA LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2011 | ALTERA A LEI N° 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2011 | ALTERA OS ARTS 12 E 13 DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2011 | CRIA O FUNDO DE TERRAS NO MUNICÍPIO D EMARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2011 | ALTERA O TÍTULO VI DA LEI 729/2000 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, ALTERADA PELA LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2011 | DENOMINA DE PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2011 | ALTERA A LEI N° 1.561, DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA FITAS ELÁSTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA. | 10/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2011 | DÁ O NOME DE PRAÇA BRUCE CRISTIAN DE SOUZA OLIVEIRA AO LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE O FINAL DA RUA 104 E A AV. DE CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG DESAFIO NOVA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOA SEMENTE. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2011 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2011 | DÁ O NOME DE “JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA" À EMEIEF JARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ - GEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2011 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A “MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2011 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU . | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2011 | ALTERA A LEI N° 1.719, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REVOGA A LEI N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2011 | ALTERA A LEI N° 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2011 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2011 | DENOMINA DE PRAÇA TENENTE MÁRIO LIMA AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2011 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO. | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.684, DE 03 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2011 | CRIA A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS E RESPECTIVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2011 | ALTERA A LEI N° 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO .MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2011 | FIXA A CARGA HORÁRIA DOBRADA NOS PLANTÕES DE TINAIS DE SEMANA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA VIDA, QUE ESTABELECE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO AO PARTO E AO NASCIMENTO, ORIENTADO PELA GARANTIA DE ACESSO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2011 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2011 | MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIADOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO GERENTE DA AVISA, SIMBOLOGIA FSF-II, DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2O DA LEI N° 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.565, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2011 | DENOMINA DE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2011 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2011 | ALTERA O TRECHO 6 E ACRESCENTA O TRECHO 8 DA ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA II - ZII E ACRESCENTA O TRECHO 5 DO SETOR INDUSTRIAL MENCIONADOS NO ARTIGO 28, DA LEI N9 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2011 | DÁ O NOME DE VIA DEL RIO À SERVIDÃO SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2011 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2011 | DÁ O NOME DE NOVO ORIENTE À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2011 | MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PREVISTA NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.551, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CAPS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2011 | ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2011 | ALTERA A LEI N° 1.576, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2011 | DENOMINA DE “EDITH LUCENA DE OLIVEIRA MENEZES” A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA TENENTES RAIMUNDO E MÁRIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2011 | DENOMINA DE PROFESSORA MAZÉ - MARIA JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE - O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2011 | ALTERA A LEI N° 1.654, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO CURSO DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÀO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2011 | ALTERA A LEI N° 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO EM COORDENADORIA EM COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2011 | DENOMINA PAÇO 6 DE MARÇO A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2011 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 550,05 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E CINCO CENTAVOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DE CURSO OU FACULDADE DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU NAÇÃO PITAGUARY, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2011 | DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO CALISTO FILHO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2011 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2011 | ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO FAÇA DO DEFICIENTE UM ATLETA. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2011 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS GARRAFÕES DE 10 E 20 LITROS RETORNÁVEIS DE ÁGUA MINERAL, APÓS SEU PRAZO DE VIDA ÚTIL VENCIDO, PARA DESCARTE ADEQUADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DESTINADAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2011 | ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A PRESTAR ATENDIMENTO EFICIENTE, ÁGIL E SATISFATÓRIO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2011 | ESTABELECE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2011 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ALTO ALEGRE, E PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2011 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2011 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006), QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2011. | 18/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2010 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2010 | MODIFICA A LEI N" 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELAS LEIS N°S 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 977, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 E 1.323, DE 05 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2010 | ALTERA A LEI N°. 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A LEI N° 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM- MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2010 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2010 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CÔNJUGE DE PREFEITO OU DE VICE- PREFEITO FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 067/1987, 227/91 E 421/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2010 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE PROTETORA AMBIENTAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2010 | ALTERA A LEI N° 1.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA K. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 08/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2010 | ALTERA A LEI N° 1.517, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1603/2010 | MODIFICA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1602/2010 | CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS DO RIACHO SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1601/2010 | DÁ O NOME DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2010 | ALTERA A LEI N° 1.351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2010 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO VENTURA COSTA À AVENIDA 13, SITUADA NO CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2010 | ALTERA A LEI N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ZAIRON JEANS LTDA | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2010 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO JURACI MAGALHÃES, A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARACANAÚ, IDENTIFICADA COMO AVENIDA V. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2010 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.567, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDIOALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.420, DE 02 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.572 DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2010 | ALTERA A LEI N° 1.402, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2010 | MODIFICA A LEI N° 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E LEI N° 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, REVOGA A LEI N° 1.556, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2010 | INSTITUI O DIA DO LOJISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO PROFISSIONAL MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 17/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - CATEGORIA FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2010 | ALTERA A LEI N° 1.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3O E 4O DO , ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NW 62/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2010 | ALTERA A LEI N° 1.331, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI N° 1.268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2010 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010- 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2010 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA DA LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2010 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, SIMBOLOGIA FAD -1 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD - 2 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2010 | ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2010 | RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, COM SEDE EM MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005E SEU REGULAMENTO, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇOES ASSISTENCIAIS DE SÁUDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS À SAÚDE, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2010 | DENOMINA DE AVENIDA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, O LOGRADOURO AVENIDA VI DO CONJUNTO JEREISSATII. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2010 | ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI N° 1.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED HANDELS-UND CONSULTINGGESELLSCHAFT MBH, DE BERLIM, REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2010 | DÁ O NOME DE MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, DISTRITO DE PAJUÇARA. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO SPORT CLUB MAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2010 | DÁ O NOME DE ESPAÇO DA FÉ AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA 42 E A AV. 04 DE JULHO, DO CONJUNTO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2010 | DÁ O NOME DE D. ENEIDA SOARES PESSOA AO HOSPITAL DA MULHER, PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2010 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO ALUSIVO AO COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2010 | ALTERA A TABELA I, ANEXO VIII DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2010 | ALTERA O § 3O DO ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S. 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1.529, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1552/2010 | DÁ O NOME DE PRAÇA DAS FAMÍLIAS AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. V, CONFLUÊNCIA COM A RUA 40A E AV. III, DO CONJUNTO JEREISSATII, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2010 | REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADES CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CPAS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2010 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2010 | DÁ O NOME DE MANUEL PINTO DA SILVA À PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 19 A, 19 E 15C, CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1546/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2010 | CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS - FESTRAD E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2010 | DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2010 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2010 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2010 | INSTITUI OS PROGRAMAS ’’ENFERMEIRO DA COMUNIDADE” E “FISIOTERAPEUTA DA COMUNIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2010 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO “MAIS EDUCAÇÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2010 | ALTERA OS ARTS. LÜ E 7° DA LEI N° 1.015, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 05/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2010 | ALTERA A LEI 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2010 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS). | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2010 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2010 | CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2010 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEFINIÇÃO DAS METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DAS ENTIDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2010 | TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO E O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI N° 1.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2010 | CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACAN AÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2010 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2010 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2009 | DÁ O NOME DE TRAVESSA SANTA HELENA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PR EFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, E DÃ OUTRAS P RO VI DÊ N CL AS. | 29/12/2009 |