| LEIS - 3219/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEIS - 3218/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO ACÁCIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| LEIS - 3217/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2022 |
| LEIS - 3216/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3215/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3214/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3213/2022 | ESTABELECE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3212/2022 | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3211/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZAM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3210/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3209/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO 2022. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3208/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3207/2022 | ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA (GPAM) POR PROFISSIONAL MÉDICO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI 2.521, DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 005-2022. | 28/06/2022 |
| LEIS - 3206/2022 | ALTERA O INCISO III E O § 3º DO ART. 4º E O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO SUPERIOR (GTS), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEIS - 3205/2022 | INSTITUI O DIA DA EQUOTERAPIA E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| LEIS - 3203/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEIS - 3202/2022 | MODIFICA A LEI Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEIS - 3201/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEIS - 3200/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEIS - 3199/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO DE SERVIDORES QUE SE ENCONTREM EM EFETIVA EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEIS - 3198/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.945, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/06/2022 |
| LEIS - 3197/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/05/2022 |
| LEIS - 3196/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 |
| LEIS - 3195/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEIS - 3194/2022 | AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAR DESPESAS PARA O APOIO A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM GRAUS TÉCNICO, TECNOLÓGICO, LICENCIATURA E BACHARELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEIS - 3193/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 24/05/2022 |
| LEIS - 3192/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2022 |
| LEIS - 3191/2022 | DÁ O NOME DE ENEIDA SOARES PESSOA AO CENTRO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PAJUÇARA. | 17/05/2022 |
| LEIS - 3190/2022 | INSTITUI AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MÉDICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEIS - 3189/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELE LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEIS - 3188/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 |
| LEIS - 3187/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PARA MUNICÍPIOS - PEM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEIS - 3186/2022 | AUTORIZA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEFINIDOS NO TEXTO DESTA LEI, DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID-19. | 16/05/2022 |
| LEIS - 3185/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO SABER MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEIS - 3184/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/05/2022 |
| LEIS - 3183/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/05/2022 |
| LEIS - 3182/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEIS - 3181/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2022 |
| LEIS - 3180/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| LEIS - 3179/2022 | DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA VIVA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEIS - 3178/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEIS - 3177/2022 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2022 |
| LEIS - 3176/2022 | CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO VINCULADAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS GESTORES PARA AUTONOMIA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEIS - 3175/2022 | CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DE AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEIS - 3174/2022 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| LEIS - 3173/2022 | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 12/04/2022 |
| LEIS - 3172/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2022 |
| LEIS - 3171/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2022 |
| LEIS - 3170/2022 | CRIA O MINIDISTRITO INDUSTRIAL DO HORTO NO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEIS - 3169/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS COM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020. | 05/04/2022 |
| LEIS - 3168/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA À ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEIS - 3167/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEIS - 3165/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/04/2022 |
| LEIS - 3164/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 30/03/2022 |
| LEIS - 3163/2022 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES PÚBLICOS DAS DIVERSAS PASTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| LEIS - 3162/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE. | 29/03/2022 |
| LEIS - 3161/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEIS - 3160/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO. | 16/03/2022 |
| LEIS - 3159/2022 | MODIFICA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEIS - 3158/2022 | INSTITUI BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEIS - 3157/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3156/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3155/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3155/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3154/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, A INSTITUIR O PROGRAMA SINALIZAR PARA EDUCAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3153/2022 | MODIFICA A LEI Nº 1.086, DE 07 DE ABRIL DE 2006, QUE ASSEGURA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE DEFICIENTES FÍSICO OU MENTAL, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL PELO PERÍODO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3152/2022 | DENOMINA-SE DE RAIMUNDO VALDELÍRIO À AVENIDA CENTRAL, DO CONJUNTO ACARACUZINHO - MARACANAÚ - CEARÁ. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3151/2022 | DENOMINA DE MARIA EUNICE ROCHA (NICINHA) A RUA 06, DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEIS - 3150/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.719, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEIS - 3149/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/02/2022 |
| LEIS - 3148/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/02/2022 |
| LEIS - 3147/2022 | CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEIS - 3146/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| LEIS - 3145/2022 | CONSOLIDA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, MODIFICA A LEI Nº 2.517, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3144/2022 | RECONHECE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ E CONVALIDA AS RESPECTIVAS DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A ESTA DÍVIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3143/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3142/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.060, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL URBANO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3141/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3140/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3139/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEIS - 3204/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO "MINHA CASA É LEGAL", INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DOS IMÓVEIS FINANCIADOS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI OU DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-PAR, DOS IMÓVEIS ALIENADOS À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DA CAIXA - EMGEA, ASSIM COMO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE FORTALEZA - COHAFOR, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2022 |
| LEIS - 3138/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/02/2022 |
| LEIS - 3137/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996 E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA NOME DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| LEIS - 3136/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/02/2022 |
| LEIS - 3090/2021 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUBORDINADO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 |
| LEIS - 3135/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3134/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3133/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3132/2022 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TECNOLÓGICO, DESTINADO AOS INSTRUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS, PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3131/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SIMBOLOGIA FA-IV E DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3130/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3129/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WIMOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3128/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.020, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL URBANO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
| LEIS - 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEIS - 3127/2021 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEIS - 3126/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEIS - 3125/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEIS - 3124/2021 | DENOMINA DE CLOVES FERNANDES DE OLIVEIRA À RUA CENTRAL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEIS - 3123/2021 | DENOMINA DE EMEF FRANCISCO TABOZA FILHO À ATUAL EMEF DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEIS - 3122/2021 | DÁ O NOME DE JOSÉ WILLIAN NOGUEIRA LIMA, AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEIS - 3121/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 1942 COMO MARCO INAUGURAL DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA / MARACANAÚ E INCLUI A DATA 27 DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA SER COMEMORADO ANUALMENTE COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEIS - 3120/2021 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO ROBERTO NUNES À PRAÇA DO BAIRRO FURNA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEIS - 3119/2021 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, SANEAMENTO, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEIS - 3118/2021 | INSTITUI INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO PECUNIÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DESTINADO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3117/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.702, DE 08 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PÚBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3116/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3115/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR O PROGRAMA EMPLACA MARACANAÚ - GANHA À EDUCAÇÃO, GANHA O MUNICÍPIO, BEM COMO PAGAR DESPESA, INCLUSIVE TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3114/2021 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3113/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3112/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3111/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE DÁ O NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3110/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ - FUNDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3109/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO - UAB, DA SECRETARIA DE SAÚDE E CONVALIDA AS RESPECTIVA DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3108/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3107/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RATIFICAR PARECER DECISÓRIO DE REDUÇÃO DE PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA, CONSTANTE DA AV.02/19263 DA MATRÍCULA Nº 19263 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE. | 22/12/2021 |
| LEIS - 3106/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS - 3105/2021 | CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS - 3104/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DURANTE O CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL - SÉRIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS - 3103/2021 | DENOMINA VALDIK SOUSA DA SILVA A ALA DE AMPLIAÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/12/2021 |
| LEIS - 3102/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARAJOGOS DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3101/2021 | INSTITUI A HOMENAGEM MÉRITO PROFISSIONAL EM MEMÓRIA, DESTINADA AO SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE TENHA FALECIDO EM VIRTUDE DA COVID-19 NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3100/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.057, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DEU NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3099/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (UNDIME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3098/2021 | CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3097/2021 | MODIFICAÇÃO DA LEI PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3096/2021 | DENOMINA DE JOÃO DE SOUZA BEZERRA A ALA DE AMPLIAÇÃO DA EMEIEF CÉSAR CALS NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3095/2021 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEIS - 3094/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025. | 10/12/2021 |
| LEIS - 3093/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/12/2021 |
| LEIS - 3092/2021 | CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 3091/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - FUMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 3089/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 3088/2021 | INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 3087/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PROSABERH. | 24/11/2021 |
| LEIS - 3086/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEIS - 3085/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEIS - 3084/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2021 |
| LEIS - 3083/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROMOÇÃO E FOMENTO DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 17/11/2021 |
| LEIS - 3082/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/2021 |
| LEIS - 3081/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEIS - 3080/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEIS - 3079/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 09/11/2021 |
| LEIS - 3078/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEIS - 3077/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SEPERANDO LIMITES (ADESUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEIS - 3076/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEIS - 3075/2021 | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ACRESCENTANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, NA FORMA E PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 20/10/2021 |
| LEIS - 3074/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEIS - 3073/2021 | MODIFICA E CONSOLIDA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEIS - 3072/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEIS - 3071/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 22/09/2021 |
| LEIS - 3070/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEIS - 3069/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEIS - 3068/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. | 14/09/2021 |
| LEIS - 3067/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| LEIS - 3066/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEB. | 13/09/2021 |
| LEIS - 3065/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3064/2021 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3063/2021 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A VISÃO MONOCLULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3062/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3061/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3060/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI. | 01/09/2021 |
| LEIS - 3059/2021 | APROVA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
| LEIS - 3058/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEIS - 3057/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEIS - 3056/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS, MATRICULADOS EM CRECHES MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE TERMO JUNTO À PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 18/08/2021 |
| LEIS - 3055/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.779, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEIS - 3054/2021 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORONEL HUMBERTO BEZERRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEIS - 3053/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA - QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEIS - 3052/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEIS - 3051/2021 | ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEIS - 3050/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEIS - 3049/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEIS - 3048/2021 | ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEIS - 3047/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.043, DE 30 DE JUNHO DE 2021. | 07/07/2021 |
| LEIS - 3046/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEIS - 3045/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEIS - 3044/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DOAR FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À INTERNET, INCLUSIVE TERMINAIS PORTÁTEIS QUE POSSIBILITEM ACESSO A REDE DE DADOS MÓVEIS, AOS ALUNOS E AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEIS - 3043/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2021 |
| LEIS - 3042/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INDIGENA PITAGUARY E A MEDALHA PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEIS - 3041/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEIS - 3040/2021 | INSTITUI O NOVO BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ E SEU RESPECTIVO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEIS - 3039/2021 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS, POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 19/05/2021 |
| LEIS - 3038/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEIS - 3037/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIAR , INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| LEIS - 3036/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/04/2021 |
| LEIS - 3035/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEIS - 3034/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTEJAM TRABALHANDO PRESENCIALMENTE NAS ATIVIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEIS - 3033/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 07/04/2021 |
| LEIS - 3032/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEIS - 3031/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARACANAÚ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 31/03/2021 |
| LEIS - 3030/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA ATENDER ÀS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEIS - 3029/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 31/03/2021 |
| LEIS - 3028/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "CORONAVAC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEIS - 3027/2021 | AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS "SPUTINIK V", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 24/03/2021 |
| LEIS - 3026/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEIS - 3025/2021 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF-I, 40 HS, DA ESTARTÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEIS - 3024/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2021 |
| LEIS - 3022/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DECORRENTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 4.149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 10/03/2021 |
| LEIS - 3021/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.437, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO A UNIÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 10/03/2021 |
| LEIS - 3020/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIT INFORMÁTICA EIRELI. | 10/03/2021 |
| LEIS - 3018/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 |
| LEIS - 3017/2021 | PRORROGA O MANDATO DE MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEIS - 3016/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL EM FORMATO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEIS - 3015/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 |
| LEIS - 3014/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/02/2021 |
| LEIS - 3013/2021 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 17/02/2021 |
| LEIS - 3023/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 10/02/2021 |
| LEIS - 3019/2021 | ALTERA AS LEIS NºS 2.913, DE 03 DE MARÇO DE 2020 E 1.234, DE 11 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3012/2021 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACANAÚ, PARA O PERÍODO 2020 - 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3011/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3010/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3009/2021 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3008/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2021 |
| LEIS - 3007/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.901, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEIS - 3006/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVAS DE ÓRGÃOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEIS - 3005/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| LEIS - 3004/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2021 |
| LO - 000/2021 | LEI ORGÂNICA DE MARACANAÚ | 01/01/2021 |
| LEIS - 3003/2020 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEIS - 3002/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBSON KAISER PEIXOTO DE ALENCAR ARAGÃO IMÓVEIS EIRELI (NOME FANTASIA: KOKA ENGENHARIA). | 23/12/2020 |
| LEIS - 3001/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACR LOG LTDA. | 23/12/2020 |
| LEIS - 2999/2020 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2998/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2997/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM LOGÍSTICA LTDA. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2996/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TETÊ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2995/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2994/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DE LAUDO PERICIAL, QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2993/2020 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2992/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO EMAÚS AMOR E VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEIS - 2991/2020 | DÁ O NOME DE FRANCISCO UBIRATAN SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JENIPAPEIRO, ENTRE A RUA TAQUÁ UM E RUA 01, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEIS - 2990/2020 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.634, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEIS - 2989/2020 | FICA INSTITUÍDO O DIA DO INVESTIGADOR PROFISSIONAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEIS - 2988/2020 | INSTITUI O DIA MUNCIPAL DA MERENDEIRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 21/12/2020 |
| LEIS - 2987/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | 21/12/2020 |
| LEIS - 2973/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ. | 17/12/2020 |
| LEIS - 2986/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2985/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2984/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2983/2020 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2982/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2981/2020 | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2980/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2979/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LOA. | 15/12/2020 |
| LEIS - 2978/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEIS - 2977/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA COTA-PARTE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RELATIVOS AOS PARCELAMENTOS DOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 08/12/2020 |
| LEIS - 2976/2020 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEIS - 2975/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-AFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEIS - 2974/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEIS - 2970/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/11/2020 |
| LEIS - 3000/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA AS LEIS NºS 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA O DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA AS LEIS NºS 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, 2.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 E 2.555, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 E DEMAIS NORMAS INERENTES A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2020 |
| LEIS - 2972/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | 10/11/2020 |
| LEIS - 2971/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/11/2020 |
| LEIS - 2969/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEIS - 2968/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEIS - 2967/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2020 |
| LEIS - 2966/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2020 |
| LEIS - 2965/2020 | DENOMINA DE JOSÉ NILSON FERREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA CENTO E NOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2964/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2963/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2962/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2961/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2960/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2959/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2958/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2020 |
| LEIS - 2957/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O MÊS SETEMBRO DOURADO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICAS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEIS - 2956/2020 | DENOMINA DE MATEUS MENDES GOMES O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA 140, NO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEIS - 2955/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2020 |
| LEIS - 2954/2020 | DENOMINA DE PRAÇA DOS TRÊS PODERES A ÀREA ONDE ESTÃO SITUADA AS SEDES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEIS - 2953/2020 | DENOMINA DE PALÁCIO DAS MARACANÃS A NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2020 |
| LEIS - 2952/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2020 |
| LEIS - 2951/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA | 18/08/2020 |
| LEIS - 2950/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 18/08/2020 |
| LEIS - 2949/2020 | DENOMINA DE AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA A ATUAL AVENIDA II LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| LEIS - 2948/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 04/08/2020 |
| LEIS - 2947/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 04/08/2020 |
| LEIS - 2946/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 04/08/2020 |
| LEIS - 2945/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2020 |
| LEIS - 2944/2020 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1929 E 1930, AMBAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. | 29/07/2020 |
| LEIS - 2943/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. | 29/07/2020 |
| LEIS - 2942/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/07/2020 |
| LEIS - 2941/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2020 |
| LEIS - 2940/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 | 01/07/2020 |
| LEIS - 2939/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.817/2019, QUE TRATA DO VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
| LEIS - 2938/2020 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.915, DE 10 DE MARÇO DE 2020. | 16/06/2020 |
| LEIS - 2937/2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE REFINANCIAMENTOS DE DIVIDAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ DEVIDAS AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, NOS MOLDES DO 2°, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVIRÚS 2019 (COVID-19) | 10/06/2020 |
| LEIS - 2936/2020 | INSTITUI O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ LIVE SOLIDÁRIA E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEIS - 2935/2020 | DENOMINA DE PRAÇA FABIOLA TEIXEIRA OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEIS - 2934/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/06/2020 |
| LEIS - 2933/2020 | SUSPENDE OS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/05/2020 |
| LEIS - 2932/2020 | SUSPENDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXILIO - ALIMENTAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 |
| LEIS - 2931/2020 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ. | 26/05/2020 |
| LEIS - 2930/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEIS - 2929/2020 | CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCICIO NO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ALA DE PACIENTES DE COVID-19, NA FORMA QUE ESPESIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| LEIS - 2928/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/04/2020 |
| LEIS - 2927/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PELO DECRETO Nº 3.942/2020. | 22/04/2020 |
| LEIS - 2926/2020 | INSTITUI O PROGRAMA " MARACANAU LIVE CULTURAL " E O RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEIS - 2925/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO (COSTURANDO PROTEÇÃO - MARACANAÚ COM MASCARAS) E DO RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| LEIS - 2924/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.232 DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPO DE MARACANÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2020 |
| LEIS - 2923/2020 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEIS - 2922/2020 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.814 DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEIS - 2921/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2920/2020 | DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020. ( LEI Nº 2.824, DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2919/2020 | ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2918/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2917/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2916/2020 | DISPOE SOBRE AUTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2020 ( LEI Nº 2.824. DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2915/2020 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEIS - 2914/2020 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEIS - 2913/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE E AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEIS - 2912/2020 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2020 |
| LEIS - 2911/2020 | REVOGA A LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | 17/02/2020 |
| LEIS - 2910/2020 | CRIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ( VIAS PÚBLICAS ) DENOMINADAS DE RUA HÉLIA ALVES, E RUA ARLINDO TEIXEIRA, SITIADOS NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEIS - 2908/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEIS - 2907/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/02/2020 |
| LEIS - 2906/2020 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEIS - 2905/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/02/2020 |
| LEIS - 2904/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.815, DE 16 DE MAIO DE 2019. QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. " A CASA É MINHA ", E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO", NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/02/2020 |
| LEIS - 2903/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.612, DE 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 |
| LEIS - 2902/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2020 |
| LEIS - 2901/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.955 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 | 28/01/2020 |
| LEIS - 2900/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCINIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ - ACESUAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2020 |
| LEIS - 2899/2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGO , CARREIRA E RENUMERAÇÃO, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2020 |
| LEIS - 2898/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.692 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. REAJUSTANDO O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, BEM COMO ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS COMPONENTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2020 |
| LEIS - 2897/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS ARTISTAS PARA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA CENTRAL, AVENIDA I E RUA TRÊS, NO BAIRRO JEREISSATI I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2896/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2895/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO NAZARENO ABREU DE SOUZA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2894/2019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E A INCLUIR NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2893/2019 | DENOMINA DE CAMPO JOÃO RICARDO CARNEIRO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO ÁREA VERDE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2892/2019 | DENOMINA PONTE DA UNIÃO A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE LIGA O BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E O BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI II, EM PACATUBA. | 30/12/2019 |
| LEIS - 2891/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 23/12/2019 |
| LEIS - 2890/2019 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEIS - 2889/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2888/2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2887/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE INSTITUIU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2886/2019 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2885/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2884/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA III, CONJUNTO JEREISSATI MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2883/2019 | ALTERA O ART. 290 DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2881/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2880/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE MUAY THAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2879/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2878/2019 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N° 2.791, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2877/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 11/12/2019 |
| LEIS - 2876/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 29/11/2019 |
| LEIS - 2875/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.622, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E REESTRUTURA O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEIS - 2874/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 27/11/2019 |
| LEIS - 2873/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEIS - 2872/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA JARDIM PARAÍSO, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2871/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA CARLOS CHAGAS, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2870/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2869/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2868/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2867/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 (LEI Nº 2.740, DE 28 DE JUNHO DE 2018) NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2866/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 21/11/2019 |
| LEIS - 2865/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O FESTIVAL DE MÚSICA DE MARACANAÚ E OUTRAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2019 |
| LEIS - 2864/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE MODIFICA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEIS - 2863/2019 | ALTERA A LEI Nº 2.854, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/11/2019 |
| LEIS - 2862/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEIS - 2861/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA. | 08/11/2019 |
| LEIS - 2860/2019 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIA ELOI DE CASTRO (DONA DEDÉ), O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2019 |
| LEIS - 2859/2019 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (AMAQ-AB), DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) E APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEIS - 2858/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, PARA O DECÊNIO 2012 A 2021, NA FORMA ESPECIFICA. | 31/10/2019 |
| LEIS - 2857/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 31/10/2019 |
| LEIS - 2856/2019 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEIS - 2855/2019 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/10/2019 |
| LEIS - 2854/2019 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A DESVINCULAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 |
| LEIS - 2853/2019 | ALTERA O ANEXO II DO ART. 27, § 1º DA LEI Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEIS - 2852/2019 | INSTITUI ORQUESTRA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA O BOLSA ORQUESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2019 |
| LEIS - 2851/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, DEVIDA, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PERTENCENTES AO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEIS - 2850/2019 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEIS - 2849/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEIS - 2848/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/2019 |
| LEIS - 2847/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| LEIS - 2846/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEIS - 2845/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.834, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEIS - 2844/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 |
| LEIS - 2843/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEIS - 2842/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.282, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEIS - 2841/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/09/2019 |
| LEIS - 2840/2019 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2019 |
| LEIS - 2839/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RIOS, PRAÇAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 30/08/2019 |
| LEIS - 2838/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENCIALIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEIS - 2837/2019 | EXTINGUE A TÉCNICA DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015; E CRIA NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS, ÚNICO E DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ESTRUTURADO SOB O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| LEIS - 2836/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| LEIS - 2835/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 29/08/2019 |
| LEIS - 2834/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2019 |
| LEIS - 2833/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEIS - 2832/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.2368, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/08/2019 |
| LEIS - 2831/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/08/2019 |
| LEIS - 2821/2019 | CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-ALFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARARACANAÚ DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| LEIS - 2830/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE TRAVESSA PERU, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2019 |
| LEIS - 2829/2019 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÍU - LUOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/07/2019 |
| LEIS - 2828/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEIS - 2827/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEIS - 2826/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/07/2019 |
| LEIS - 2825/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE PARCELA DO RECURSO PROVENIENTE DO PRECATÓRIO Nº 99235/CE, NOS TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0016482-16.2008.4.05.8100 PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ RELACIONADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APOSENTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2015, DE FORMA LINEAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEIS - 2824/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEIS - 2823/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2019 |
| LEIS - 2822/2019 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2019 |
| LEIS - 2820/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 14/06/2019 |
| LEIS - 2819/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2019 |
| LEIS - 2818/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEIS - 2817/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 20/05/2019 |
| LEIS - 2816/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 20/05/2019 |
| LEIS - 2815/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2019 |
| LEIS - 2814/2019 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA LUIS QUEIROZ, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEIS - 2813/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2019 |
| LEIS - 2812/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 10/05/2019 |
| LEIS - 2811/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 10/05/2019 |
| LEIS - 2810/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA | 10/05/2019 |
| LEIS - 2809/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA ZENEIDA BRASIL, LOCALIZADA ENTRE A RUA JUSTINO DE SOUSA E A RUA LUZANIRA FERMON, NA PAJUÇARA, EM MARACANAÚ | 30/04/2019 |
| LEIS - 2808/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORRIDA DE RUA DE BEM COM A VIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2019 |
| LEIS - 2807/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 02/04/2019 |
| LEIS - 2806/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEIS - 2805/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.906, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2019 |
| LEIS - 2804/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEIS - 2803/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 |
| LEIS - 2802/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 21/03/2019 |
| LEIS - 2801/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 1.111. DE 28 DE JUNHO DE 2006, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 18/03/2019 |
| LEIS - 2800/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2019 |
| LEIS - 2799/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEIS - 2798/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA, ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEIS - 2797/2019 | CRIA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, DENOMINA SUAS VINTE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| LEIS - 2796/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/03/2019 |
| LEIS - 2795/2019 | ALTERA O ART. 52-C INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE MODIFICOU A LEI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 14/03/2019 |
| LEIS - 2794/2019 | DENOMINA DE RESIDENCIAL NOVO JENIPAPEIRO O BAIRRO ANTES CONHECIDO COMO DI 2000, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEIS - 2793/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEIS - 2792/2019 | DENOMINA DE MARIA SOARES CAMPOS (DONA MARIQUINHA) O PRÉDIO ANEXO (QUIOSQUES DE ALIMENTOS) À PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEIS - 2791/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2019 |
| LEIS - 2790/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2019 |
| LEIS - 2789/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À DIVIDA CONSOLIDADA O MONTANTE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEIS - 2788/2019 | CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA HAMILTON OLIVEIRA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEIS - 2787/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2019 |
| LEIS - 2786/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEIS - 2785/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA | 08/02/2019 |
| LEIS - 2784/2019 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 08/02/2019 |
| LEIS - 2783/2019 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 08/02/2019 |
| LEIS - 2782/2018 | DENOMINA DE JESUÍNA MEDEIROS (NINA), A RUA AO LADO DO CEO DE MARACANAÚ E O RESTAURANTE POPULAR, ENTRE A AVENIDA IV E A RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2781/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2780/2018 | DENOMINA DE RUA UM E RUA DEZ, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2779/2018 | DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS PINHO A EMEFEM LICEU DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2778/2018 | DÁ O NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE, BAIRRO PIRATININGA, MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2777/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL DE MÚSICA CATÓLICA E EVANGÉLICA DO EVENTO ALEGRIA E LOUVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEIS - 2776/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 14/12/2018 |
| LEIS - 2775/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A "PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE MARACANAÚ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| LEIS - 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEIS - 2774/2018 | PRORROGA A ISENÇÃO FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 2.123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEIS - 2773/2018 | ALTERA A LEI Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/12/2018 |
| LEIS - 2772/2018 | DENOMINA DE ALBERTO ASSAD BARDAWIL, A TRAVESSA QUINZE, ENTRE AS TRAVESSAS QUATORZE E DEZESSEIS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEIS - 2771/2018 | DENOMINA DE JAIRO FREIRE DE LIMA A RUA 6, LOCALIZADA ENTRE A RUA 20 E A RUA LITUÂNIA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ. | 03/12/2018 |
| LEIS - 2770/2018 | DENOMINA DE JURACI A RUA DO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEIS - 2769/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORZAÇÃO DA VIDA, COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEIS - 2768/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURAA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 03/12/2018 |
| LEIS - 2767/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 29/11/2018 |
| LEIS - 2766/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEIS - 2765/2018 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, DESCOBERTA E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE VISÃO NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEIS - 2764/2018 | DENOMINA DE TACNREDO NEVES A RUA DO BAIRRO SANTA MARIA, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEIS - 2763/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEIS - 2762/2018 | ALTERA A LEI Nº 2.752. DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEIS - 2761/2018 | DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCSICO CARLOS TÁVORA DA SILVA - ARENA SOLDADO - À QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 140, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2760/2018 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERNANDES LIMA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À OESTE DA RUA TAQUÁ UM E NO ENTRONCAMENTO DA RUA 20, NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM MARRACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2759/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2758/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2757/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS EM PROL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2756/2018 | DENOMINA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEIS - 2755/2018 | DENOMINA DE MARIA VARELA DA SILVA A RUA QUE INDICA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, EM MARACANAÚ | 29/10/2018 |
| LEIS - 2754/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA QUE FIM QUE INDICA. | 25/10/2018 |
| LEIS - 2753/2018 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEIS - 2752/2018 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 |
| LEIS - 2751/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICITIO, PARA 0 FIM QUE INDICA. | 03/10/2018 |
| LEIS - 2750/2018 | CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO RUA CHILE, SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEIS - 2749/2018 | INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E A INDENIZAÇÃO DE PERIGO DE FUNÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 |
| LEIS - 2748/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/10/2018 |
| LEIS - 2747/2018 | INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA URBANA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/TRANSLOG, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 |
| LEIS - 2746/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE KARATÊ — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEIS - 2745/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEIS - 2744/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 17/08/2018 |
| LEIS - 2743/2018 | DENOMINA DE RUA MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA. | 03/07/2018 |
| LEIS - 2742/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PASTOR SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEIS - 2741/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEIS - 2740/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEIS - 2739/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LEIS - 2738/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 2.628, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2018 |
| LEIS - 2737/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2018 |
| LEIS - 2736/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2018 |
| LEIS - 2735/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/06/2018 |
| LEIS - 2734/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEIS - 2733/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEIS - 2732/2018 | MODIFICA A LEI N° 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEIS - 2731/2018 | DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA LEI N° 2.600, DE 13 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEIS - 2730/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEIS - 2729/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2018 |
| LEIS - 2728/2018 | ALTERA A LEI N° 1.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2018 |
| LEIS - 2727/2018 | ALTERA A LEI N° 1.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU E CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. | 23/05/2018 |
| LEIS - 2726/2018 | INCLUI NA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, OS ARTIGOS 309-A, 309-B, 309-C, 309-D, 309-E, 309-F, 309-G E 309-H, OS QUAIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A EFETUAR O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO, BEM COMO AUTORIZAM O REGISTRO DOS DEVEDORES DO MUNICÍPIO JUNTO A ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2725/2018 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2724/2018 | DENOMINA DE RUA FROTA À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2723/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2722/2018 | INSTITUI O ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2721/2018 | DENOMINA DE MARIA ALICE DE MATOS, A RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2720/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 |
| LEIS - 2719/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADO PELA LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEIS - 2718/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEIS - 2717/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO XIMENES E LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA.ME. | 27/04/2018 |
| LEIS - 2716/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEIS - 2715/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEIS - 2714/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/04/2018 |
| LEIS - 2713/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEIS - 2712/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2018 |
| LEIS - 2711/2018 | ALTERA O ANEXO I À LEI N° 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 06/04/2018 |
| LEIS - 2710/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MARACANAÚ A ENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA PELO GRUPO DE TEATRO ALMIR DUTRA, NO CAMPO DO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEIS - 2709/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CRIOU AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEIS - 2708/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 |
| LEIS - 2707/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/03/2018 |
| LEIS - 2704/2018 | EXTINGUE, CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
| LEIS - 2703/2018 | ALTERA A LEI N°. 2.597, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA — GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEIS - 2702/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES E ESPAÇOS EM MERCADOS PÚBLICOS, CENTRO PUBLICO DE COMERCIAL E FEIRAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEIS - 2701/2018 | ALTERA A LEI N°. 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEIS - 2700/2018 | ALTERA A LEI N° 2.627, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO — BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/03/2018 |
| LEIS - 2705/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÁ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 |
| LEIS - 2706/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO — MODALIDADE HANDEBOL — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEIS - 2699/2018 | DÁ O NOME DE MANUEL CELESTINO DOS ANJOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEIS - 2698/2018 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO NONATO LIMA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEIS - 2697/2018 | DENOMINA DE UBASF JOSÉ TEODÓSIO A ATUAL UBASF JARÍ, SITUADA NA RUA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEIS - 2696/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAU O DIA DO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEIS - 2695/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA HELLEY ABREU BATISTA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2018 |
| LEIS - 2694/2018 | DENOMINA O NOME DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA A UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO — UAB, LOCALIZADA NO CENTRO DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 |
| LEIS - 2693/2018 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEIS - 2692/2018 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DE VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
| LEIS - 2691/2018 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2018 |
| LEIS - 2690/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/01/2018 |
| LEIS - 2689/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 31/01/2018 |
| LEIS - 2688/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2018 |
| LEIS - 2687/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A POLITICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEIS - 2686/2018 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FA-IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| LEIS - 2685/2018 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO DE BRITO, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA E LUIZ QUEIROZ DA SILVA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2018 |
| LEIS - 2684/2018 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 619, DE 13 DE AGOSTO DE 1998, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEIS - 2683/2018 | DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES, TODA A EXTENSÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PIRATININGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2682/2018 | DENOMINA DE ELIZIÁRIO DIÓGENES O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2018 |
| LEIS - 2681/2018 | DENOMINA CRECHE FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES, A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2680/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ANIVERSÁRIO DO BOA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2679/2018 | DENOMINA DE IRMÃO BELISÁRIO À RUA QUE FICA ENTRE A AVENIDA WILSON CAMURÇA E A TRAVESSA OURO PRETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2678/2018 | DENOMINA DE PRAÇA MÁRIO JORGE, PRAÇA DO ALGODÃO, PRAÇA SÃO JOSÉ, PRAÇA PAULO CABRAL E PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2677/2018 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2018 |
| LEIS - 2676/2017 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NOS EXERCICÍOS DE 2011 E 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEIS - 2675/2017 | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEIS - 2674/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEIS - 2673/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEIJÓ COMÉRCIO DE GLP LTDA. - EPP. | 11/12/2017 |
| LEIS - 2672/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PREM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2017 |
| LEIS - 2671/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. LOA. | 30/11/2017 |
| LEIS - 2670/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 30/11/2017 |
| LEIS - 2669/2017 | ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 2.639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O ART. 5º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.644, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEIS - 2668/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 03/11/2017 |
| LEIS - 2667/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ALVORECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2666/2017 | DÁ O NOME DE PREFEITO ANASTÁCIO SOARES LIMA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF, LOCALIZADO A RUA JUSTINO DE SOUZA COM RUA 03, NO MUTIRÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2665/2017 | DENOMINA DE RUA CLEILSON MARTINS GOMES, RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, A OESTE DA RUA MANOEL MERGULHÃO. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2664/2017 | DENOMINA DE ALLANA DA SILVA MARTINS A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 54-55, NO BAIRRO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2663/2017 | DENOMINA DE OSELITA DE ASSIS MACÊDO À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2662/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.593, DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NEW PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2661/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCADORA BALTAZAR DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA.-ME. | 27/10/2017 |
| LEIS - 2660/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| LEIS - 2659/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/10/2017 |
| LEIS - 2658/2017 | DENOMINA DE JOSÉ DIEGO BARBOSA VIDAL A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA X COM A AVENIDA XI, NO BAIRRO JEREISSATI II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2657/2017 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA BATISTA DO NASCIMENTO À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL, EM MARACANAÚ. JOSÉ MARIA BIQUARA. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2656/2017 | DENOMINA CALÇADÃO MARIA GALDINO, O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA MARIA GALDINO NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2655/2017 | DENOMINA DE LUIS FERREIRA DA SILVA, A ESTRADA DO PAU SERRADO, NO BAIRRO PAU SERRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2654/2017 | DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (SENHOR NEO) À PRAÇA DA AVENIDA JOSÉ HOLANDA DO VALE, ENTRE A RUA FERREIRA NETO E ARACAJÚ, NO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2653/2017 | DENOMINA DE EVANDRO SOUZA DOS SANTOS A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2652/2017 | DENOMINA DE YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA I (UM), LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2651/2017 | DENOMINA DE DJALMA FARIAS, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA PARALELA AO VIADUTO NA RUA ANTÔNIO JUSTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2650/2017 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA À RUA DO COELHO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2649/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AQUI MOSQUITO NÃO SE CRIA, NO COMBATE E PREVENÇÃO AO AEDES AEGYPTI, MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA ZIKA, DA CHIKUNGUNYA E DA FEBRE AMARELA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2648/2017 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM IDADE ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2647/2017 | DENOMINA DE GERSON GOMES DE OLIVEIRA, À PRAÇA NA RUA LIMA CAMPOS, NO ALTO ALEGRE II. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2646/2017 | DÁ O NOME DE IDIZIO PEREGRINO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO OZETE, ENTRE A RUA PEDRO I E A TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2645/2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEIS - 2644/2017 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEIS - 2643/2017 | INSTITUI A POLITÍCA DE BRINQUEDOTECAS A SEREM IMPLANTADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEIS - 2642/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| LEIS - 2641/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/09/2017 |
| LEIS - 2640/2017 | INSTITUI HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO POR EXCELÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 25/09/2017 |
| LEIS - 2639/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEIS - 2638/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL "A CASA É MINHA" E DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2017 |
| LEIS - 2637/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 1º DE NOVEMEBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/09/2017 |
| LEIS - 2636/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEIS - 2635/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEIS - 2634/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEIS - 2633/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEIS - 2632/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES - IDEP SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEIS - 2631/2017 | RESTRUTURA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEIS - 2630/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPÍO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEIS - 2629/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/08/2017 |
| LEIS - 2628/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 31/07/2017 |
| LEIS - 2627/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 31.784.500,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS DÓLARES) JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE MARACANAÚ - TRANSLOG. | 30/07/2017 |
| LEIS - 2626/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2017 |
| LEIS - 2625/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NAS MODALIDADES - VOLEIBOL E BASQUETEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEIS - 2624/2017 | REMANEJA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEIS - 2623/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ PINHEIRO MOTA & CIA LTDA.-ME. | 30/06/2017 |
| LEIS - 2622/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| LEIS - 2621/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/06/2017 |
| LEIS - 2620/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/06/2017 |
| LEIS - 2619/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDE AMIGOS COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME. | 31/05/2017 |
| LEIS - 2618/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 31/05/2017 |
| LEIS - 2617/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2.012, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DEFINE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2017 |
| LEIS - 2616/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.708, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/05/2017 |
| LEIS - 2615/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SISTEMÁTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEIS - 2614/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO PERBOYRE SOUZA DA CUNHA - EPP. | 11/05/2017 |
| LEIS - 2613/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PRT, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 |
| LEIS - 2612/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LACTICÍNIOS BETANIA S/A INDÚSTRIA, PECUÁRIA E AGRICULTURA. | 11/05/2017 |
| LEIS - 2611/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/04/2017 |
| LEIS - 2610/2017 | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 2.531, DE 11 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEIS - 2609/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAILAV INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA. | 25/04/2017 |
| LEIS - 2608/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 25/04/2017 |
| LEIS - 2607/2017 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.120, DE 20 DE MARÇO DE 2015, RESTABELECENDO OS PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2606/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2605/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2604/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2603/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTENCIAL SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2602/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO INTEGRANTES DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2601/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAPID GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. - EPP. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2600/2017 | DEFINE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, OS CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES E OUTRAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CARREIRA NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012, 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E 1.583, DE 17 DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2599/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2598/2017 | EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2597/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA - GAPFS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 |
| LEIS - 2596/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.743, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA, VISANDO CUMPRIR CLÁUSULA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 01/2017/MPCE | 31/03/2017 |
| LEIS - 2595/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
| LEIS - 2594/2017 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2017 |
| LEIS - 2593/2017 | ALTERA A LEI Nº 2.543, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC. | 09/03/2017 |
| LEIS - 2592/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA NORMA DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA DE MARACANAÚ. | 09/03/2017 |
| LEIS - 2591/2017 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEIS - 2590/2017 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 10/02/2017 |
| LEIS - 2589/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º; CAPUT, INCISO IV E § 2º DO ART. 5º; §§ 5º, 7º E 8º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.580, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. | 10/02/2017 |
| LEIS - 2588/2017 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEIS - 2587/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEIS - 2586/2017 | CONCEDE O REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERA A LEI Nº 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE A DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEIS - 2585/2017 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO TERRA. | 01/02/2017 |
| LEIS - 2584/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEIS - 2583/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/02/2017 |
| LEIS - 2582/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEIS - 2581/2017 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEIS - 2580/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEIS - 2579/2017 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| LEIS - 2578/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE CARÇOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEIS - 2577/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEIS - 2576/2017 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEIS - 2575/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| LEIS - 2574/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2573/2016 | DENOMINA DE MANOEL LUCAS COSTA À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2572/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA FONTINELE À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2571/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ VALDIR PESSOA AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADO NA AVENIDA II, Nº 150, BAIRRO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2570/2016 | MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2569/2016 | ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2568/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2567/2016 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO ( PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEIS - 2566/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.561, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. | 26/12/2016 |
| LEIS - 2565/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2016 |
| LEIS - 2564/2016 | DENOMINA DE GERALDA DA FONSECA DA SILVA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, ESQUINA COM À AVENIDA NOVA FORTALEZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A. | 14/12/2016 |
| LEIS - 2563/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LOA. | 14/12/2016 |
| LEIS - 2562/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ORIUNDOS DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PARCELADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2016 |
| LEIS - 2561/2016 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2016 |
| LEIS - 2560/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.176, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUIU E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ". | 09/11/2016 |
| LEIS - 2559/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ NOBRE DO AMARANTE À RUA DAS MARAVILHAS, SITUADA NO BAIRRO PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEIS - 2558/2016 | DÁ O NOME DE ALBERICE MARTINS FERNANDES À ALAMEDA DA RUA 12 NO BAIRRO JEREISSATI I. | 01/11/2016 |
| LEIS - 2557/2016 | DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEIS - 2556/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/11/2016 |
| LEIS - 2555/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2016 |
| LEIS - 2554/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/10/2016 |
| LEIS - 2553/2016 | CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEIS - 2552/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2016 |
| LEIS - 2551/2016 | DENOMINA "PRAÇA DO ESTUDANTE" A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA CONTORNO SUL E AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/2016 |
| LEIS - 2550/2016 | DÁ O NOME DE ALLANA DA SILVA MARTINS À ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 54 E 55, NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEIS - 2549/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 01/09/2016 |
| LEIS - 2548/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2016 |
| LEIS - 2547/2016 | DENOMINA DE NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, À ATUAL AVENIDA VII, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEIS - 2546/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEIS - 2545/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO GALDINO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DEZESSEIS DE AGOSTO, A RUA UM E A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA LUIZ PEREIRA DE LIMA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEIS - 2544/2016 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO, À ATUAL AVENIDA PARQUE COMERCIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPÍO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
| LEIS - 2543/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEW PLASTIC E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 12/08/2016 |
| LEIS - 2542/2016 | ALTERA A LEI Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEIS - 2541/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITÍCAS SOBRE DROGAS - COMAD, ALTERADA PELA LEI Nº 2.081, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEIS - 2540/2016 | DEFINE NO ÂMBITO DA CÂMARA OS SERVIÇOS CONTÍNUOS | 12/08/2016 |
| LEIS - 2538/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA ALDENIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DONA DIDI, A RUA S.D.O. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2537/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 08 E RUA 09, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2536/2016 | DÁ NOME DE BELÉM A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2535/2016 | DÁ NOME DE MACAPÁ A RUA SITUADA NO BAIRRO HORTO. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2534/2016 | DENOMINA A ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA 09 E RUA 10 (LOCALIZAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO COLÉGIO SÃO FRANCISCO, DO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, DE ALAMEDA ANTÔNIÊTA FERNANDES. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2533/2016 | DÁ O NOME DE VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES O CENTRO DE EDUCAÇÃO DOS JOVENS (CEJAP) DE PAJUÇARA LOCALIZADO NA RUA OSVALDO RIZZATO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2532/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DESIGNER GRÁFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
| LEIS - 2531/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 07/07/2016 |
| LEIS - 2539/2016 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEIS - 2530/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.047, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEIS - 2529/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEIS - 2528/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.430, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANEIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). ALTO ALEGRE II. | 22/06/2016 |
| LEIS - 2527/2016 | REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2016 |
| LEIS - 2526/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEIS - 2525/2016 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| LEIS - 2524/2016 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC, INSTITUÍDA NA FORMA DO ART. 124, DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ -, ALTERADA PELA LEI N°. 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005 E REGULAMENTADA PELA LEI N°. 1.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEIS - 2523/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5O E 5O-A DA PORTARIA MPS N° 402/08. | 01/06/2016 |
| LEIS - 2522/2016 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEIS - 2521/2016 | ALTERA A LEI N° 2.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM ALINHADA A ESTRATÉGIA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA REESTRUTURAR AS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA EM NÍVEL NACIONAL - E-SUS - ATENÇÃO BÁSICA. | 01/06/2016 |
| LEIS - 2520/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEIS - 2519/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEFINIR OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| LEIS - 2518/2016 | ALTERA A LEI N° 1.148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/05/2016 |
| LEIS - 2517/2016 | MODIFICA A LEI N° 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE E LEI N° 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEIS - 2516/2016 | ALTERA A LEI N° 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEIS - 2515/2016 | ALTERA A LEI N° 1.239, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/05/2016 |
| LEIS - 2514/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2016 |
| LEIS - 2513/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE MARACANAÚ E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, VISANDO DISPONIBILIZAR EDUCAÇÃO SUPERIOR NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2016 |
| LEIS - 2512/2016 | DENOMINA AS RUAS DAS ÁREAS INDÍGENAS NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA DO PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2511/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2510/2016 | DÁ O NOME DE SÃO FRANCISCO À TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2509/2016 | DÁ O NOME DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE (DR. MOURA) AO CAPS AD DE PA JUÇARA, LOCALIZADO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2508/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2507/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2506/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2505/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2504/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL N° 2.272, DE IO DE DEZEMBRO DE 2014. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2503/2016 | DENOMINA DE “CAFÉ FILHO” À RUA 09 (NOVE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2502/2016 | DENOMINA DE “PRESIDENTE CASTELO BRANCO” À RUA 08 (OITO), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEIS - 2501/2016 | REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEIS - 2500/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEIS - 2499/2016 | DENOMINA DE RUA TENENTE MOURÃO A RUA CENTRAL 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2498/2016 | DENOMINA DE AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO A AVENDIDA PARQUE OESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2497/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2496/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2495/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2494/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSO DOS MORADORES DO PAU SERRADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2493/2016 | DÁ O NOME DE JOSÉ OSMAR DE SANTANA À RUA D, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2492/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 |
| LEIS - 2491/2016 | REVOGA A LEI N° 2.353, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA O BAIRRO CANAÃ NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 13/03/2016 |
| LEIS - 2490/2016 | CRIA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2016 |
| LEIS - 2489/2016 | DENOMINA ÀS RUAS DO LOTEAMENTO SERRA AZUL, NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 |
| LEIS - 2488/2016 | ALTERA A LEI N° 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2016 |
| LEIS - 2487/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2016 |
| LEIS - 2486/2016 | ALTERA A LEI N° 2.444, DE IO DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS - CCAP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/02/2016 |
| LEIS - 2485/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEIS - 2484/2016 | ALTERA A LEI N° 2.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEIS - 2483/2016 | DENOMINA ATONIO FRANCISCO CALISTO, O TRECHO DA AVENIDA A SITUADA ENTRE A AV. DO CONTORNO LESTE E A CE 065, NO CONJUNTO TIMBÓ. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2482/2016 | DENOMINA DE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE AO POSTO DE SAÚDE MARACANANZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2481/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2480/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2479/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO ESPORTIVO DE ARTES MARCIAIS MISTAS BIG FÍGHT. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2478/2016 | MODIFICA A LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE DÁ NOME À TRAVESSA FRANCISCO MARROCOS PORTELA, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE I E II, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2477/2016 | DENOMINA DE “AVENIDA AGENTE DE SAÚDE BERNADETE” A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CONTINUAÇÃO DA RUA 130, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2476/2016 | DENOMINA DE ANTÔNIO WAGNER GOMES QUEROGA (MARADONA) À QUADRA DE ESPORTES DA EMEIEF WALKIMI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2475/2016 | DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (RAIMUNDINHO ADÃO) O CALÇADÃO LOCALIZADO NA CE 350, OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2474/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2473/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2472/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2471/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE MODALIDADE FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEIS - 2470/2016 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2016 |
| LEIS - 2469/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 22/01/2016 |
| LEIS - 2468/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA BENEFEITORIA SITUADA NA AV. II, CONJUNTO JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE, COM 565,00 M2 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), ONDE SE INSTALARÁ A SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DA EMPRESA LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/01/2016 |
| LEIS - 2467/2016 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2016 |
| LEIS - 2466/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CIDADANIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEIS - 2465/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEIS - 2464/2015 | DÁ O NOME DE MANDUCA À RUA SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEIS - 2463/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEIS - 2462/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEIS - 2461/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEIS - 2460/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE DE MARACANAÚ - ACBM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 |
| LEIS - 2459/2015 | DÁ O NOME DE ADOLFO COSME DE FREITAS À ALAMEDA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA E RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEIS - 2458/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ RIVALDO DE OLIVEIRA À ALAMEDA SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL, SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE ALENCAR E OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 01/12/2015 |
| LEIS - 2457/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA HOSANA MATOS LIMA, A ATUAL AVENIDA PARQUE LESTE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEIS - 2456/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA. | 01/12/2015 |
| LEIS - 2455/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISTRITO INDUSTRIAL I. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2454/2015 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2453/2015 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2452/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2451/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/2008. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2450/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2449/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2448/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2447/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2446/2015 | MODIFICA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2445/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2444/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2443/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEIS - 2442/2015 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEIS - 2441/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEIS - 2440/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEIS - 2439/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE. | 23/10/2015 |
| LEIS - 2438/2015 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/10/2015 |
| LEIS - 2437/2015 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 08/10/2015 |
| LEIS - 2436/2015 | DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE BRITO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITO À RUA 02 COM RUA 06, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEIS - 2435/2015 | INSTITUI A MEDALHA RITA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEIS - 2434/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEIS - 2433/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO FERREIRA LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2015 |
| LEIS - 2432/2015 | INSTITUI O PROGRAMA OLHOS QUE SORRIEM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÓRTESE EXTERNA PARA VISÃO - ÓCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
| LEIS - 2430/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA IRANIDE SOUSA MOREIRA ME (MARK JEANS). | 02/10/2015 |
| LEIS - 2429/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PANIFICADORA TRIGOMAX LTDA. ME. | 01/10/2015 |
| LEIS - 2428/2015 | CRIA E INSTITUI NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DE SEGURADOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEIS - 2427/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E REDENOMINA SECRETARIA, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, REMANEJA, CRIA E EXTINGUE CAROS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEIS - 2426/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.154, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2015 |
| LEIS - 2424/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - TESTE DA ORELHINHA, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2015 |
| LEIS - 2431/2015 | PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEIS - 2425/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2015 |
| LEIS - 2423/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2422/2015 | DENOMINA DE WILSON CAMURÇA, ANTES O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO ENTRE OS INTERVALOS, COM INICIO NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, NO BAIRRO TIMBÓ TERMINO NO VIADUTO DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2421/2015 | DENOMINA DE MANUEL ALEXANDRE FERREIRA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA PARQUE SUL E ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (ANTIGA AVENIDA I), NO BAIRRO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2420/2015 | DENOMINA DE QUADRA FRANCISCO PEREIRA MOURA (CHAGAS MOURA) A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL EVANDRO AYRES DE MOURA, QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2419/2015 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUARESMA DE ASSIS (GUGA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2418/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2417/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEIS - 2416/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LITERATURA CEARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2415/2015 | DÁ O NOME DE ROSA DE SARON À TRAVESSA SITUADA NA RUA DO SOL, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2414/2015 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA GALDINO A ATUAL AVENIDA CONTORNO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2413/2015 | DENOMINA DE PRAÇA DOS ARTISTAS A ÁREA VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2412/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - TOC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2411/2015 | DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEIS - 2410/2015 | DENOMINA DE PRAÇA FELIZ IDADE EDILEUZA XAVIER FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA FELIZ IDADE, LOCALIZADA NA RUA 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2409/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2408/2015 | DENOMINA DE PRAÇA PAULO CÍCERO FERREIRA DE FRANÇA O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2407/2015 | DÁ O NOME DE RAMOM MAGALHÃES DA SILVA A QUADRA DA PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2406/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2405/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. | 19/08/2015 |
| LEIS - 2404/2015 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 13/08/2015 |
| LEIS - 2403/2015 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR (FGSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEIS - 2402/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEIS - 2401/2015 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE MODIFICA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2015 |
| LEIS - 2400/2015 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS MENCIONADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/08/2015 |
| LEIS - 2399/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NO QUE DIZ RESPEITO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEIS - 2398/2015 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - FMPGM. | 22/07/2015 |
| LEIS - 2397/2015 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 |
| LEIS - 2396/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.598, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 22/07/2015 |
| LEIS - 2395/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA INICIADA EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2394/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2393/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2392/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO CAMPOS, RUA JOSÉ ALENCAR, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, RUA RACHEL DE QUEIROZ, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA PREFEITO ALMIR DUTRA E RUA MADRE PAULINA, NO BAIRRO PARQUE JARÍ. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2391/2015 | DÁ O NOME DE MARIA DOLORES DE ANDRADE À PRAÇA DA VILA NOVA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2390/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO TERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2389/2015 | LEGALIZA-SE DE MARIA LOURENÇO PRATA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D´ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D´ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2388/2015 | DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2387/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMÃS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2386/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2385/2015 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2384/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2383/2015 | DENOMINA DE PEDRO GÂDELHA DA COSTA O LOGRADOURO QUE INDICA. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2382/2015 | DÁ O NOME DE JÚLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12 E 12-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2381/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2380/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ECONOMISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2379/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REDENOMINA SECRETARIAS, TRANSFERE COMPETÊNCIAS E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 2378/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEIS - 2377/2015 | DÁ O NOME ÀS RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEIS - 2376/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEIS - 2375/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEIS - 2374/2015 | DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO CARMO, À PRAÇA SITUADA NA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEIS - 2373/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEIS - 2371/2015 | DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2015 |
| LEIS - 2372/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA EM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2370/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2369/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ NONATO FILHO" À PRAÇA DA RUA 13, DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2368/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2367/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMEDIANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2365/2015 | INSTITUI A 'MEDALHA ROBERTO SARUGA DO MÉRITO ESPORTIVO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEIS - 2364/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2015 |
| LEIS - 2363/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEIS - 2362/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 20 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. LUNENDER TÊXTIL NORDESTE LTDA. | 22/05/2015 |
| LEIS - 2361/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEIS - 2360/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO ME. | 22/05/2015 |
| LEIS - 2359/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A E FREIRE PINTO CONSTRUÇÕES EIRELI. (FORT CONSTRUÇÕES). | 22/05/2015 |
| LEIS - 2358/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 22/05/2015 |
| LEIS - 2366/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 |
| LEIS - 2357/2015 | DÁ O NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO PAJUÇARA PARK, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AMBROSINA ALVES FERREIRA. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2356/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2355/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE "SEU CHICÓ". | 11/05/2015 |
| LEIS - 2354/2015 | DÁ O NOME A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PITAGUARY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2353/2015 | CRIA O BAIRRO CANAÃ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINA SUAS RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2352/2015 | DÁ O NOME DE MANOEL PORCIDONIO DE OLIVEIRA À RUA A, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2351/2015 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE SIMPLES CASA DE FRANCESCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2350/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARQUE NOVO MONDUBIM. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2349/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TEDA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2348/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2347/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2346/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEIS - 2342/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO INDUSTRIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2015 |
| LEIS - 2345/2015 | DÁ O NOME DE JOSÉ ALVES PEREIRA À RUA 02, SITUADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO - DISTRITO INDUSTRIAL D.I. 2000, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2344/2015 | FICA DENOMINADO DE "OZIMO DE ALENCAR LIMA” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2343/2015 | DENOMINA DE "JOSÉ GONÇALVES” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEIS - 2341/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2340/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL - COMBCI. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2339/2015 | DENOMINA DE ZACARIAS GONÇALVES DE MOURA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2338/2015 | DENOMINA DE RUA ALBERTINA ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2337/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2015 |
| LEIS - 2336/2015 | DÁ O NOME DE RUA ADALBERTO BENEVIDES MAGALHÃES À VIA PRINCIPAL, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2335/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE COLÓN E RETO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2334/2015 | DÁ O NOME DE TARCISIO MOTA SÁ À VIA DE PENETRAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2333/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DO VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO" CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" EM FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCEARIAS E SIMILARES, À MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2332/2015 | ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEIS - 2330/2015 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017. | 17/04/2015 |
| LEIS - 2329/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL, OBJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| LEIS - 2328/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 2327/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 2326/2015 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 2325/2015 | REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.056, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 2324/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEIS - 2323/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO INTERCÂMBIO AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PARTICIPAREM DO PROJETO PERCURSOS FORMATIVOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEIS - 2322/2015 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA COTA EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEIS - 2321/2015 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEIS - 2320/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, CONVALIDA A DESPESA REFERENTE AO TERMO DE FILIAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEIS - 2319/2015 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEIS - 2318/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2015 |
| LEIS - 2317/2015 | INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE NA ANTENÇÃO BÁSICA - AMAQ, AOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CNETRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E AOS APOIADORES COMPLEMENTARES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSCRITOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2316/2015 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA NA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AMQAVS, AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2315/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANIA DAMASCENO MICROEMPRESA (PARATY MÓVEIS). | 19/02/2015 |
| LEIS - 2314/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E 1.888, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2313/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 14 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILANEIDE SIQUEIRA ALVES ME. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2312/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 21 JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. BMC ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA. ME. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2311/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CASA É MINHA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE "EM LIQUIDAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEIS - 2310/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEIS - 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEIS - 2309/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2015 |
| LEIS - 2308/2015 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 |
| LEIS - 2307/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E REDENOMINA SECRETARIAS, EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 |
| LEIS - 2306/2015 | ALTERA A LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 28/01/2015 |
| LEIS - 2305/2015 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEIS - 2304/2015 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA ESTAGIAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEIS - 2303/2015 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2015 |
| LEIS - 2302/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS, OFERTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2301/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÃO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FIXAREM AVISO CONTENDO MENSAGEM DE REPÚDIO À EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2300/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS BELO HORIZONTE, CRUZEIRO DO SUL, PRIMAVERA E TRAVESSA BRASÍLIA, TODAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2299/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2298/2014 | DENOMINA DE UBASF LUÍS DE QUEIROZ UCHOA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2297/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2296/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A TOXOPLASMOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2295/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2014 |
| LEIS - 2293/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2292/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2291/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2290/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2289/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2288/2014 | DÁ O NOME DE JOSÉ BARBOSA SARAIVA A RUA 112-B, SITUADA NO BAIRRO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2287/2014 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CARDOSO À UNIDADE DE SAÚDE UPA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO ACARACUZINHO, LOCALIZADA NA RUA 101, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2286/2014 | DÁ O NOME DE TARCISO BARBOSA LIMA À PRAÇA A SER REFORMADA NO CONJUNTO NOVO ORIENTE, ANTIGA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA NA RUA 17, S/N, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2285/2014 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO DE MARACANAÚ NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2284/2014 | DA O NOME DE ANNA VITÓRIA DA SILVA VIANA À RUA COLETORA 01, NO CONDOMÍNIO DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADO NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 |
| LEIS - 2283/2014 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEIS - 2282/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 19/12/2014 |
| LEIS - 2281/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 19/12/2014 |
| LEIS - 2280/2014 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 19/12/2014 |
| LEIS - 2279/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 19/12/2014 |
| LEIS - 2278/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.522, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEIS - 2277/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEIS - 2276/2014 | DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA MOTA À RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NO BAIRRO CÁGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2275/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2274/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2273/2014 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ESPETÁCULO A CANTADA DE NATAL DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2272/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2271/2014 | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2270/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2269/2014 | DENOMINA DE MÁRIO JORGE PEREIRA FARIAS À QUADRA DA E.M.E.F. CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2268/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MEDIADOR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2267/2014 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2266/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À CULTURA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2265/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MANICURE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2264/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2263/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ARTRITE REUMATÓIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 2262/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA MARIA DALVA E DA RUA DA FROTA, NO BAIRRO MUCUNÃ, EM MARACANAÚ. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2261/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DESFILE CÍVICO DO CONJUNTO INDUSTRIAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM 4 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2260/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2014 |
| LEIS - 2259/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2258/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2257/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2256/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA À AVENIDA A SER CONSTRUÍDA, NO ENCONTRO DA AVENIDA CONTORNO NORTE E AVENIDA PARQUE SUL, CONTINUAÇÃO DA RUA 127, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ. | 28/11/2014 |
| LEIS - 2255/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
| LEIS - 2254/2014 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A PROFESSORES ESPECIALISTAS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2014 |
| LEIS - 2253/2014 | FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM CRIADA PELA LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, ALTERADAS PELAS LEIS N°S 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E 2.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/10/2014 |
| LEIS - 2252/2014 | ALTERA A LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTAGIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/10/2014 |
| LEIS - 2251/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DE LEI MUNICIPAL DE Nº 2.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2250/2014 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2249/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2248/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2247/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FORTALEZA ESPORTE E CULTURA (IFEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2246/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE UBV E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR DOMICÍLIO VISITADO - PPDV, CRIADAS PELAS LEI NºS. 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, PERCEBIDAS PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALBERGADOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 2245/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ | 01/10/2014 |
| LEIS - 2244/2014 | ALTERA A LEI N° 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEIS - 2243/2014 | ACRESCENTA O ARTIGO 76-A À LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/09/2014 |
| LEIS - 2242/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 |
| LEIS - 2241/2014 | ALTERA A LEI N° 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 19/09/2014 |
| LEIS - 2240/2014 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO EDGAR FERREIRA MOURA, AO CAMPO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2239/2014 | DÁ O NOME DE LUIZ SEVERIANO DA SILVA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GERALDO BILAC, ESQUINA COM A RUA JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2238/2014 | DENOMINA DE COTIABO RAMOS FILHO, À PRAÇA DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2237/2014 | DENOMINA DE ALCIDES GADELHA, ANTES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO HORTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2236/2014 | DENOMINA DE ROBERTO SERGIO FERREIRA FREITAS, À QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2235/2014 | DENOMINA O CENTRO DE ENSINO PRÓ- INFÂNCIA II, A SER CONSTRUÍDA NO ESPLANADA DO MONDUBIM, DE CRECHE MARIA DE LOURDES DA SILVA. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2234/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM JATOBÁ. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2233/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SIMPLÍCIO O LOGRADOURO NO BAIRRO ALTO ALEGRE I, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2232/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEIS - 2231/2014 | ALTERA A LEI N°. 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/09/2014 |
| LEIS - 2230/2014 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 12/09/2014 |
| LEIS - 2229/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 10/09/2014 |
| LEIS - 2228/2014 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREV-ESTEIO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2014 |
| LEIS - 2227/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| LEIS - 2226/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS. | 29/08/2014 |
| LEIS - 2225/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O ESPETÁCULO A PAIXÃO DE CRISTO DO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2224/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2223/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2222/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2221/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA AVENIDA, ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA VIII, PARA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2220/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA, ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA 05, PARA RUA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2219/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2218/2014 | ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2217/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2216/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR – PAE. | 22/08/2014 |
| LEIS - 2215/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARDÁPIOS ESCRITOS EM BRAILE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEIS - 2214/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SARAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEIS - 2213/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO FURNA DA ONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 |
| LEIS - 2212/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEIS - 2211/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 |
| LEIS - 2210/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO. | 30/06/2014 |
| LEIS - 2209/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEIS - 2208/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETÁRIA DE SAÚDE. | 11/06/2014 |
| LEIS - 2207/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| LEIS - 2206/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1.714, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 E 2.055, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO | 11/06/2014 |
| LEIS - 2205/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TECPLAST - TECNOLOGIA DO PLÁSTICO - EIRELI - EPP. | 02/06/2014 |
| LEIS - 2204/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA (CASA DE FORMAÇÃO PADRE JÚLIO MARIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEIS - 2203/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEIS - 2202/2014 | FIXA A BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC E DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 124, INCISO VI E NO ARTIGO 135, AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2014 |
| LEIS - 2201/2014 | ALTERA A LEI Nº 2.080, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIARES PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2200/2014 | EXTINGUE A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2199/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.807, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2198/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2197/2014 | ALTERA A LEI Nº 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2196/2014 | ALTERA A LEI Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/05/2014 |
| LEIS - 2195/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| LEIS - 2194/2014 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2014 |
| LEIS - 2193/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009 ALTERADA PELA LEI N° 1.597, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEIS - 2192/2014 | REVOGA REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 1.884, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2014 |
| LEIS - 2191/2014 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE RATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEIS - 2190/2014 | DÁ O N E DE JORDANA VIANA BARBOSA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2189/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2188/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2187/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DODIA MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE E DEFESA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2186/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2185/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2184/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
| LEIS - 2179/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, DA EMPRESA NORDESTE MINERAÇÃO LTDA.-EPP, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/04/2014 |
| LEIS - 2178/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS NºS 2.033, DE 11 DE JULHO DE 2013 E 2.104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| LEIS - 2183/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO ELETRICISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEIS - 2182/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEIS - 2181/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEIS - 2177/2014 | ALTERA A LEI Nº 986, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 02/04/2014 |
| LEIS - 2176/2014 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEIS - 2175/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.450, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, EU DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 |
| LEIS - 2174/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE GOVERNO - DEMUTRAN. | 12/03/2014 |
| LEIS - 2173/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEIS - 2172/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ FAZENDO MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEIS - 2171/2014 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2014 |
| LEIS - 2170/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.060, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/02/2014 |
| LEIS - 2169/2014 | DÁ O NOME DE FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2014 |
| LEIS - 2168/2014 | DÁ O NOME DE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS (CONHECIDO POR DUCA) À ALAMEDA A SER CONSTRUÍDA, COM ENTRADAS DE VEÍCULOS PARA AS RESIDÊNCIAS NA RUA ALICE BATISTA COMEÇANDO NA RUA PAULO BATISTA ATÉ A RUA PEDRO BATISTA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2167/2014 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO MATEUS DE SOUZA (FÁBIO MATEUS) AO LOGRADOURO QUE SE SITUARÁ À RUA NOVO AMANHECER, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2166/2014 | DISPÕE SONRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE VOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2165/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2164/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2163/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2162/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À HEPATITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2161/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2160/2014 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2159/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA QUALIDADE E DO CUIDADO COM A VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2158/2014 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.093, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2157/2014 | CRIA DUAS RUAS S.D.O., SITUADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
| LEIS - 2156/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEIS - 2155/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.971, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2014 |
| LEIS - 2154/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEIS - 2153/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEIS - 2152/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
| LEIS - 2151/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2150/2014 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2149/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2148/2014 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2147/2014 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2146/2014 | CONCEDE O REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2145/2014 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REMUNERAÇÃO MÍNIMO DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2014 |
| LEIS - 2144/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BANCÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2143/2013 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2142/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2141/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, SHOPPINGS, CINEMAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS PARTICULARES, UNIVERSIDADES, FACULDADES PRIVADAS E HOSPITAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2140/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2139/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2138/2013 | N° 2.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DÁ O NOME DE MATHEUS GUILHERME LIMA SOUSA AO POSTO DE SAÚDE DE PAJUÇARA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO CONRADO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2137/2013 | DÁ O NOME DE ONOFRE ARES FERREIRA JR. À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA APÓS A RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES, SITUADA NO BAIRRO PIÇARREIRA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2136/2013 | DÁ O NOME DE HILDA ELIZA CAMINHA À RUA 02, SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2135/2013 | DENOMINA O NOME DE RAIMUNDA VIANA FERREIRA À UNIDADE BÁSICA EM ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF PAJUÇARA II, EM PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2134/2013 | DÁ O NOME DE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICA PRÓXIMO A RUA PAULO BATISTA, SITUADA NO CONJUNTO DA CAIXA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2133/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2132/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2131/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2130/2013 | DÁ O NOME DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, AO BECO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2129/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEIS - 2128/2013 | SEM LEI CORRESPONDENTE | 26/12/2013 |
| LEIS - 2127/2013 | CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 | 20/12/2013 |
| LEIS - 2126/2013 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEIS - 2125/2013 | ALTERA A LEI N° 2.018, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/12/2013 |
| LEIS - 2124/2013 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEIS - 2123/2013 | INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E ONDE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 13/12/2013 |
| LEIS - 2122/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI N° 2.014, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2013 |
| LEIS - 2121/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEIS - 2120/2013 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2013 |
| LEIS - 2119/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TELEFONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2118/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2117/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2116/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 1)0 DIA MUNICIPAL DA MÚSICA NORDESTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2115/2013 | DÁ O NOME DE LUIZ DUARTE DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2114/2013 | DÁ O NOME DE MARIA ALICE DOS SANTOS SOUZA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2113/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUIZA TARGINO DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2112/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELIAN DE AGUIAR MENDES, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2111/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2110/2013 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANDO O SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2109/2013 | DENOMINA DE "RANIERI MAZZILLÍ", ANTES A RUA 12 (DOZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2108/2013 | DENOMINA DE ’WASHINGTON LUÍS”, ANTES À RUA 11 (ONZE) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D ÁGUA NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2107/2013 | DÁ NOME DE MARIA VERAS FONTENELE À PRAÇA DO JAÇANAÚ. | 09/12/2013 |
| LEIS - 2106/2013 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E 1.976, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEIS - 2105/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 04/12/2013 |
| LEIS - 2104/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1872 E 1874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEIS - 2103/2013 | INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALVARÁ DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEIS - 2095/2013 | ALTERA A LEI N° 2.051, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. | 22/11/2013 |
| LEIS - 2102/2013 | ALTERA A LEI N° 2.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 20/11/2013 |
| LEIS - 2101/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.858, DE 30 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 |
| LEIS - 2100/2013 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.549, DE 25 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2013 |
| LEIS - 2098/2013 | ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/11/2013 |
| LEIS - 2099/2013 | ALTERA A LEI N° LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEIS - 2097/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEIS - 2096/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEIS - 2094/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEIS - 2093/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEIS - 2092/2013 | ALTERA A LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/10/2013 |
| LEIS - 2091/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL LIBERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2090/2013 | DENOMINA O NOME DE JORGEANNY COSTA LIMA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2089/2013 | DENOMINA DE "DEODORO DA FONSECA”, ANTES À RUA 07 (SETE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO DFÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2088/2013 | DÁ O NOME DE ZENILDA CATUNDA DE MELO À RUA TRAVESSA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2087/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARACANAUENSE DE JUDÔ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2086/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO GESTOR COMUNITÁRIO DO CONJUNTO TIMBÓ, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2085/2013 | DENOMINA DE RUA SÃO JOEL O LOGRADOURO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEIS - 2084/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2083/2013 | ALTERA A LEI N° 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NA FORMA ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2082/2013 | ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2081/2013 | ALTERA A LEI N° 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2080/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2079/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SELECIONAR SERVIDORES DO PRÓPRIO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2078/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR FÍNANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2077/2013 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.021 DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE CRIOU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS. | 01/10/2013 |
| LEIS - 2076/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEIS - 2075/2013 | CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEIS - 2074/2013 | CRIA O BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2073/2013 | DENOMINA DE "JÂNIO DA SILVA QUADROS" ANTES A RUA 03 (TRÊS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2072/2013 | DENOMINA DE "TANCREDO NEVES" À RUA 02 (DOIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIALY SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D 'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2071/2013 | DENOMINA DE "JUSCELINO KUBITSCHEK" À RUA 01 (UM) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2070/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2069/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO MECÂNICO | 23/09/2013 |
| LEIS - 2068/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCA FÁTIMA DA ROCHA FREITAS AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MUCUNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2067/2013 | DENOMINA DE PRAÇA DA AMIZADE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA II ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2066/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO FRANCO NOGUEIRA NETO À RUA C, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2065/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEIS - 2064/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| LEIS - 2063/2013 | ALTERA A LEI N° 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/09/2013 |
| LEIS - 2062/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.973, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEIS - 2061/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEIS - 2060/2013 | ALTERA A LEI N° 1.111, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2013 |
| LEIS - 2059/2013 | REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2058/2013 | REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2057/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA A BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2056/2013 | MODIFICA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2055/2013 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N° 1.714, DE IO DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2054/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2053/2013 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2052/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VISANDO À DOAÇÃO ÀS ENTIDADES PERTENCENTES À REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2051/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEIS - 2050/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2049/2013 | DÁ O NOME DE ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE AO GINÁSIO ANEXO AO COLÉGIO FRANCISCO ANTÔNIO FONTENELE. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2048/2013 | DENOMINA PRAÇA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, À PRAÇA PRIMAVERA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2047/2013 | DÁ O NOME DE RONALDO VERAS FONTENELE À RUA CAMILO CUNHA, SITUADA NO BAIRRO JAÇANAÚ, EM MARACANAÚ, NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2046/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO ALVES MARINHO À VIA DE CONTINUIDADE DA AVENIDA PARQUE OESTE, QUE INTERLIGA A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2045/2013 | DENOMINA DE JOSÉ ALENCAR À RUA 10 (DEZ) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2044/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ BATISTA DOS SANTOS À RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2043/2013 | DÁ O NOME DE EDMILSON ALVES CAVALCANTE (CONHECIDO COMO ZÉ NOZIN) À RUA C, SITUADA NO LOTEAMENTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2042/2013 | DENOMINA DE PRESIDENTE MÉDICI À RUA 06 (SEIS) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2041/2013 | DENOMINA DE ITAMAR FRANCO ANTES A RUA 05 (CINCO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2040/2013 | DENOMINA DE JOÃO FIGUEIREDO ANTES A RUA 04 (QUATRO) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2039/2013 | DÁ O NOME DE SIFRÔNIO PEIXOTO DE MORAIS À RUA A SITUADA NO CONJUNTO CLEIDE PINHEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2038/2013 | DÁ O NOME DE JOSÉ TEOBALDO SOBRINHO À RUA 01 SITUADA NO CONJUNTO VIVENDO JARDIM PARAÍSO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2037/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2036/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2035/2013 | INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2034/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2033/2013 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUEM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RESPECTIVAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2032/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2031/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2030/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2029/2013 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/07/2013 |
| LEIS - 2028/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2027/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2026/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2025/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2024/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2023/2013 | ALTERA O ART. 24 E O ART. 31 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 E A TABELA III DA LEI N° 1.808 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2022/2013 | ALTERA A LEI N° 1.401 DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2021/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2020/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEIS - 2019/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, MODIFICADA PELA LEI N° 1.985, DE 10 DE ABRIL DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/06/2013 |
| LEIS - 2018/2013 | INSTITUI NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA “TERCEIRO TURNO COM O OBJETIVO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | 24/06/2013 |
| LEIS - 2017/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 24/06/2013 |
| LEIS - 2016/2013 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE LEBLON, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEIS - 2015/2013 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 1.847, DE 08 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2014/2013 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2013/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2012/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2011/2013 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSÃO DE PROCURADOR ADJUNTO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2010/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2013 |
| LEIS - 2009/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEIS - 2008/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEIS - 2007/2013 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEIS - 2006/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI N° 1.945 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEIS - 2005/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEIS - 2004/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEIS - 2003/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/05/2013 |
| LEIS - 2002/2013 | ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.. | 07/05/2013 |
| LEIS - 2001/2013 | ALTERA A LEI PT 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013 NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEIS - 2000/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1999/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1998/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1997/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2O DA LEI N° 846, DE 05 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1996/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1995/2013 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1994/2013 | DÁ O NOME DO CAMPO RAIMUNDO NONATO VARELO “O GAROTO” AO CAMPO DA BOA ESPERANÇA E A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1993/2013 | INSTITUI O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ”, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DC DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1992/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUE ALERTEM ACERCA DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS ILÍCITAS NOS INGRESSOS E EVENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1991/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1990/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1989/2013 | DENOMINA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA B, RUA 124, RUA 125, AVENIDA TIMBÓ E RUA 118, NESTE MUNICÍPIO. | 30/04/2013 |
| LEIS - 1988/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, MODIFICA NOMENCLATURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEIS - 1987/2013 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 17/04/2013 |
| LEIS - 1986/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEIS - 1985/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 10/04/2013 |
| LEIS - 1984/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO MARROCOS PORTELA À TRAVESSA QUATORZE, SITUADA NO CONJUNTO ALTO ALEGRE II, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEIS - 1983/2013 | DÁ O NOME DE FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ À RUA A, SITUADA NO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEIS - 1982/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, A CONSTRUIR EQUIPAMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS EM CASO DE REVERSÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES E CRECHES COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 02/04/2013 |
| LEIS - 1981/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI N°. 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 02/04/2013 |
| LEIS - 1980/2013 | MODIFICA A LEI N° 1.510 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 | 02/04/2013 |
| LEIS - 1979/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1978/2013 | ALTERA A LEI N° 1.412, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DEASAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1977/2013 | ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR CLÍNICO, ALTERA O NOME, A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 1.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1976/2013 | ALTERA A LEI N° 1.889, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1975/2013 | ALTERA A LEI N° 1.905, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1974/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1973/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEIS - 1972/2013 | PRORROGA O PRAZO DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 13 DA LEI N° 1.872 | 27/03/2013 |
| LEIS - 1971/2013 | INSTITUCIONALIZA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURAÇÃO, CRIA A BOLSA-ORQUESTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 |
| LEIS - 1970/2013 | ALTERA A ALÍQUOTA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS MENCIONADA NO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS. | 13/03/2013 |
| LEIS - 1969/2013 | ALTERA A LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2013 |
| LEIS - 1968/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEIS - 1967/2013 | ESTABELECE O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 688,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEIS - 1966/2013 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE REAJUSTE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEIS - 1965/2013 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEIS - 1964/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
| LEIS - 1963/2013 | ALTERA A LEI N° 1.086 | 15/02/2013 |
| LEIS - 1962/2013 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEIS - 1961/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROMOÇÕES PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1960/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1959/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1958/2013 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETA, AUTARQUIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1957/2013 | ALTERA A LEI N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1956/2013 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1955/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 |
| LEIS - 1954/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEIS - 1953/2013 | DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEIS - 1952/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEIS - 1951/2013 | AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEIS - 1950/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEIS - 1949/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1862 | 11/01/2013 |
| LEIS - 1948/2013 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 1947/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 1946/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEIS - 1945/2012 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEIS - 1944/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEIS - 1943/2012 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEIS - 1942/2012 | DÁ O NOME DE AGACIL DE ALMEIDA CAMURÇA (TIA AGACIÍ) AO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DE GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1941/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1940/2012 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1939/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1938/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1937/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1936/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1935/2012 | ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, APROVADA PELA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1934/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1933/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1932/2012 | ALTERA A LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1931/2012 | PRORROGA OS PRAZOS DE ENQUADRAMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PREVISTOS NO ART. 13 DA LEI N° 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ART. 13 DA LEI N° 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS SERVIDORES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ART. 43 DA LEI N° 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 - PCCV DOS PROCURADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1930/2012 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1929/2012 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2012 |
| LEIS - 1928/2012 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1927/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1926/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.047, DE IO DE NOVEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1925/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE ENCERRAR DEMANDAS PROPOSTAS, RATIFICA E CONVALIDA TODOS OS ACORDOS JUDICIAIS E DESPESAS ORIUNDAS DOS MENCIONADOS ACORDOS CELEBRADOS A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2005, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1924/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1923/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.649, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1922/2012 | DENOMINA DE PRAÇA BARROS PINHO O ENTORNO DO CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1921/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1920/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO P O D E R E X E C U T I V O D O A R O T E R R E N O Q U E INDICA, D E P R O P R I E D A D E D O MUNICÍPIO, E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S . | 19/12/2012 |
| LEIS - 1919/2012 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1918/2012 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RODOLPHO THEOPHILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1917/2012 | DÁ O NOME DE ESTÁDIO PREFEITO ALMIR DUTRA AO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1916/2012 | ALTERA A LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1915/2012 | MODIFICA A LEI N° 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1914/2012 | REVOGA O § 2O DA LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1913/2012 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1912/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 10/12/2012 |
| LEIS - 1911/2012 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1910/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA MUNICIPALISTA DO ESTADO DO CEARÁ (ASPIM), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1909/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO A LEI N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1908/2012 | CRIA UMA VIA DE CONTINUIDADE DA PARQUE OESTE, INTERLIGANDO A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1907/2012 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (ZIZI) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1906/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADOS PELA LEI N° 1.10$, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1905/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 1904/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2012 |
| LEIS - 1903/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2012 |
| LEIS - 1902/2012 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 13 E 28 DAS LEIS 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2009 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÀO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ENQUADRAMENTO E DA REVISÃO DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, E ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 1.583, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - PCC DO PROFISSIONAL MÉDICO. | 31/10/2012 |
| LEIS - 1901/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEIS - 1900/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2012 |
| LEIS - 1899/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1898/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1897/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1896/2012 | DENOMINA DE PRAÇA SÃO LÁZARO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1895/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI NQ 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1894/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - GQT E DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS PREVISTAS NO ART. 124, INCISOS IV E V DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 2E E 39 DA LEI N- 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2012 |
| LEIS - 1893/2012 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEIS - 1892/2012 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.878, DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2012 |
| LEIS - 1891/2012 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2012 |
| LEIS - 1890/2012 | DENOMINA DE GERALDO MACHADO CAVALCANTE AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEIS - 1889/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2012 |
| LEIS - 1888/2012 | ALTERA A LEI N2 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI N2 1.718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÀO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/09/2012 |
| LEIS - 1887/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | 14/09/2012 |
| LEIS - 1886/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEIS - 1885/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. | 05/09/2012 |
| LEIS - 1884/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C&T FABRICAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.. | 28/08/2012 |
| LEIS - 1883/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA BEM-ESTAR SOCIAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEIS - 1882/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMÉLIA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEIS - 1881/2012 | ALTERA A TABELA V, ANEXO DA LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2012 |
| LEIS - 1880/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEIS - 1879/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 04/07/2012 |
| LEIS - 1878/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA.. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1877/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1875/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1874/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DO SUAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1873/2012 | CRIA CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1872/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 1876/2012 | CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2012 |
| LEIS - 1871/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1870/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1869/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGENS ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1868/2012 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.695, DE IO DE JULHO DE 2011 E 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, NO QUE PERTINE À CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1867/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO (MAG), MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1866/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 |
| LEIS - 1865/2012 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PARA O DECÊNIO 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEIS - 1864/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEIS - 1863/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEIS - 1862/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DA LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N- 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEIS - 1861/2012 | ALTERA A LEI N° 1.678, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2012 |
| LEIS - 1860/2012 | ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, AOS MÉDICOS DO PSF, SIMBOLOGIA FSF-I, 20H/S, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2012 |
| LEIS - 1859/2012 | EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/06/2012 |
| LEIS - 1858/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEIS - 1857/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
| LEIS - 1856/2012 | REVOGA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N9 LEI NS 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/05/2012 |
| LEIS - 1855/2012 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEIS - 1854/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SUBORDINADA À SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEIS - 1853/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEIS - 1852/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA REALIZAR ATIVIDADES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEIS - 1851/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NE 1.403, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO. PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 (SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 09/05/2012 |
| LEIS - 1850/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEAS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; CRIA FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2012 |
| LEIS - 1849/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEIS - 1848/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N2 1.829, DE 11 DE ABRIL DE 2012., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/05/2012 |
| LEIS - 1847/2012 | CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEIS - 1846/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEIS - 1845/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEIS - 1844/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1843/2012 | DÁ O NOME DE ÍTALO MALLONE HOLANDA DA SILVA À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1842/2012 | DÁ O NOME DE INÁCIO APULE DO VALE À ALAMEDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1841/2012 | DÁ O NOME DE JOSÉ ARRUDA FILHO À PRACINHA SITUADA NA TRAVESSA ANTÔNIO JUSTA - CENTRO DE MARACANAÚ, QUE FICA AO LADO DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO À RUA MANOEL PEREIRA E AO CONJUNTO ALTO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1840/2012 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1839/2012 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1838/2012 | CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, E 1.699, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE CONSOLIDA E ALTERA, RESPECTIVAMENTE, AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1837/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.819, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1836/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1835/2012 | FIXA NOVO VALOR DA BOLSA LOCAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. | 30/04/2012 |
| LEIS - 1834/2012 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETTEC, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEIS - 1832/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEIS - 1831/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEIS - 1830/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 11/04/2012 |
| LEIS - 1829/2012 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - AMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEUS AUXILIARES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INSCRITAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E HOMOLOGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEIS - 1828/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADA PELA LEI N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2012 |
| LEIS - 1833/2012 | IMPLANTA O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEIS - 1827/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO ESTÁGIO DO PROGRAMA ESTAGIAR CRIADO PELA LEI N° 1.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEIS - 1826/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEIS - 1825/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEIS - 1824/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2012 |
| LEIS - 1823/2012 | ALTERA A LEI N° 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEIS - 1822/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS | 29/03/2012 |
| LEIS - 1821/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL AFRO-BRASILEIRA MARACATU NAÇÃO IRACEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEIS - 1820/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO FRENTE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL DE MARACANAÚ - FCS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEIS - 1819/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 22/03/2012 |
| LEIS - 1818/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 20/03/2012 |
| LEIS - 1817/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.791, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2012 |
| LEIS - 1816/2012 | DÁ O NOME DE ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA À ALAMEDA SITUADA NA RUA MAJOR BRAZ DO CENTRO DE MARACANAÚ QUE DÁ ACESSO À CASA PAROQUIAL E À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2012 |
| LEIS - 1815/2012 | ALTERA A LEI N- 1.618, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/03/2012 |
| LEIS - 1814/2012 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLO DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEIS - 1813/2012 | CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEIS - 1812/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEIS - 1811/2012 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2012 |
| LEIS - 1810/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TRABALHO SOCIAL A SER DESENVOLVIDO JUNTO ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E AOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEIS - 1809/2012 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS REFERENTES ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEIS - 1808/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEIS - 1807/2012 | ALTERA A LEI N2 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2012 |
| LEIS - 1806/2012 | REVOGA A LEI N2 1.692, DE L2 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ NA COMARCA DE MARACANAÚ. | 02/02/2012 |
| LEIS - 1805/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N2 1.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2012 |
| LEIS - 1804/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEIS - 1803/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEIS - 1802/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N° 1.799, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEIS - 1801/2012 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2012 |
| LEIS - 1800/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1799/2012 | CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1798/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1797/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1796/2012 | CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI N°- 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1795/2012 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2012 |
| LEIS - 1794/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1793/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ - ACECCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1792/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1791/2012 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1790/2012 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1789/2012 | AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1788/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PÓLO TECNOLÓGICO DE MARACANAÚ E PÓLO CRIATIVO DE MARACANAÚ PARA O FOMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2012 |
| LEIS - 1760/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2011 |
| LEIS - 1787/2011 | CRIA O DISTRITO DE MUCUNÃ, COM SEUS BAIRROS E DELIMITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEIS - 1786/2011 | ALTERA A LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A DATABASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1785/2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1784/2011 | ALTERA O ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NO 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E N° 1.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1783/2011 | DÁ O NOME DE BOULEVÂRD PROF. TELMO BESSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1782/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1781/2011 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1780/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1779/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1778/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1777/2011 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM MARACANAÚ, DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1776/2011 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1775/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
| LEIS - 1774/2011 | DÁ O NOME DE OSVALDO CAMILO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1773/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1772/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1771/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DOS ESPORTES RADICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1770/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE | 16/12/2011 |
| LEIS - 1769/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6O DA LEI N° 1.531, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1768/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEIS - 1767/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEIS - 1766/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEIS - 1765/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEIS - 1764/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEIS - 1763/2011 | LEI N° 1.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 14/12/2011 |
| LEIS - 1762/2011 | DÁ O NOME DE “RECANTO DA CRIANÇA ” AO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, ENTRE AS RUAS 6Y 7 E 9 DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL. | 07/12/2011 |
| LEIS - 1761/2011 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE USO DE BOLSA COLETORA DE EXCREMENTOS EM ANIMAIS EQUINOS E BOVINOS QUE CIRCULEM EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1759/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1758/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO LIXO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1757/2011 | DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE 01 (UMA) MUDA DE PLANTA PARA CADA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1756/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1755/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA PELA VIDA E PETA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1754/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1753/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS APARELHAREM SUAS INSTALAÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1752/2011 | DÁ O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO DE QUEIROZ À UBASF DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1751/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COBRADOR DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1750/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ITENS DE HIGIENE BUCAL DE QUE TRATA, DEVIDAMENTE HIGIENIZADOS E INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OS DISPONIBILIZAM A SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1749/2011 | DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO PORTELA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1748/2011 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - LER-DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1747/2011 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1746/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1745/2011 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1744/2011 | ALTERA O ART. 91 DA LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1743/2011 | ALTERA A LEI N° 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30/11/2011 |
| LEIS - 1742/2011 | ALTERA OS ARTS 12 E 13 DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2011 |
| LEIS - 1741/2011 | CRIA O FUNDO DE TERRAS NO MUNICÍPIO D EMARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEIS - 1740/2011 | ALTERA O TÍTULO VI DA LEI 729/2000 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEIS - 1739/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, ALTERADA PELA LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEIS - 1738/2011 | DENOMINA DE PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEIS - 1737/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2011 |
| LEIS - 1736/2011 | ALTERA A LEI N° 1.561, DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA FITAS ELÁSTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA. | 10/11/2011 |
| LEIS - 1735/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEIS - 1734/2011 | DÁ O NOME DE PRAÇA BRUCE CRISTIAN DE SOUZA OLIVEIRA AO LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE O FINAL DA RUA 104 E A AV. DE CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEIS - 1733/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG DESAFIO NOVA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEIS - 1732/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEIS - 1731/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOA SEMENTE. | 18/10/2011 |
| LEIS - 1730/2011 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEIS - 1729/2011 | DÁ O NOME DE “JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA" À EMEIEF JARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEIS - 1728/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ - GEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2011 |
| LEIS - 1727/2011 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A “MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEIS - 1726/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEIS - 1725/2011 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEIS - 1724/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU . | 06/10/2011 |
| LEIS - 1723/2011 | ALTERA A LEI N° 1.719, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REVOGA A LEI N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2011 |
| LEIS - 1721/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2011 |
| LEIS - 1720/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEIS - 1719/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2011 |
| LEIS - 1718/2011 | ALTERA A LEI N° 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 19/09/2011 |
| LEIS - 1717/2011 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEIS - 1716/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEIS - 1715/2011 | DENOMINA DE PRAÇA TENENTE MÁRIO LIMA AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| LEIS - 1714/2011 | ALTERA A LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO. | 01/09/2011 |
| LEIS - 1713/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEIS - 1712/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2011 |
| LEIS - 1711/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.684, DE 03 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/08/2011 |
| LEIS - 1710/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1709/2011 | CRIA A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS E RESPECTIVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1708/2011 | ALTERA A LEI N° 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO .MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1707/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1706/2011 | FIXA A CARGA HORÁRIA DOBRADA NOS PLANTÕES DE TINAIS DE SEMANA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1705/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1704/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA VIDA, QUE ESTABELECE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO AO PARTO E AO NASCIMENTO, ORIENTADO PELA GARANTIA DE ACESSO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1703/2011 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2011 |
| LEIS - 1702/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEIS - 1701/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEIS - 1700/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2011 |
| LEIS - 1699/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/2011 |
| LEIS - 1698/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 |
| LEIS - 1697/2011 | MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAÚ. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1696/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2011 |
| LEIS - 1695/2011 | MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIADOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1694/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1693/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO GERENTE DA AVISA, SIMBOLOGIA FSF-II, DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2O DA LEI N° 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1692/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1691/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/07/2011 |
| LEIS - 1690/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEIS - 1689/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 16/06/2011 |
| LEIS - 1668/2011 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 13/06/2011 |
| LEIS - 1688/2011 | ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2011 |
| LEIS - 1687/2011 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.565, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2011 |
| LEIS - 1686/2011 | ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/06/2011 |
| LEIS - 1685/2011 | DENOMINA DE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEIS - 1684/2011 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEIS - 1683/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2011 |
| LEIS - 1682/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEIS - 1681/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEIS - 1680/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEIS - 1679/2011 | ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2011 |
| LEIS - 1678/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEIS - 1677/2011 | ALTERA O TRECHO 6 E ACRESCENTA O TRECHO 8 DA ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA II - ZII E ACRESCENTA O TRECHO 5 DO SETOR INDUSTRIAL MENCIONADOS NO ARTIGO 28, DA LEI N9 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 18/05/2011 |
| LEIS - 1676/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2011 |
| LEIS - 1675/2011 | DÁ O NOME DE VIA DEL RIO À SERVIDÃO SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2011 |
| LEIS - 1674/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEIS - 1673/2011 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEIS - 1672/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2011 |
| LEIS - 1671/2011 | DÁ O NOME DE NOVO ORIENTE À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| LEIS - 1670/2011 | MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PREVISTA NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.551, DE 25 DE MARÇO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL - CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÀO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CAPS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2011 |
| LEIS - 1669/2011 | ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 13/04/2011 |
| LEIS - 1667/2011 | ALTERA A LEI N° 1.576, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2011 |
| LEIS - 1666/2011 | DENOMINA DE “EDITH LUCENA DE OLIVEIRA MENEZES” A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEIS - 1665/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA TENENTES RAIMUNDO E MÁRIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2011 |
| LEIS - 1664/2011 | DENOMINA DE PROFESSORA MAZÉ - MARIA JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE - O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEIS - 1663/2011 | ALTERA A LEI N° 1.654, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO CURSO DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEIS - 1662/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEIS - 1661/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÀO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEIS - 1660/2011 | ALTERA A LEI N° 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO EM COORDENADORIA EM COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEIS - 1659/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2011 |
| LEIS - 1658/2011 | DENOMINA PAÇO 6 DE MARÇO A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 04/03/2011 |
| LEIS - 1657/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEIS - 1656/2011 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEIS - 1655/2011 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE RS 550,05 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E CINCO CENTAVOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2011 |
| LEIS - 1654/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DE CURSO OU FACULDADE DE MEDICINA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2011 |
| LEIS - 1652/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEIS - 1651/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU NAÇÃO PITAGUARY, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEIS - 1650/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEIS - 1649/2011 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEIS - 1648/2011 | DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO CALISTO FILHO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEIS - 1647/2011 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEIS - 1646/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2011 |
| LEIS - 1645/2011 | ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1644/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1643/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO FAÇA DO DEFICIENTE UM ATLETA. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1642/2011 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS GARRAFÕES DE 10 E 20 LITROS RETORNÁVEIS DE ÁGUA MINERAL, APÓS SEU PRAZO DE VIDA ÚTIL VENCIDO, PARA DESCARTE ADEQUADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1641/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1640/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DESTINADAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1639/2011 | ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A PRESTAR ATENDIMENTO EFICIENTE, ÁGIL E SATISFATÓRIO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1638/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1637/2011 | ESTABELECE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1635/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1634/2011 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1633/2011 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ALTO ALEGRE, E PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1632/2011 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1631/2011 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1630/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006), QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1629/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1628/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1627/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2011. | 18/01/2011 |
| LEIS - 1626/2010 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1625/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1624/2010 | MODIFICA A LEI N" 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELAS LEIS N°S 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1623/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1622/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1621/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1620/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1619/2010 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1618/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS N°S. 977, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 E 1.323, DE 05 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1617/2010 | ALTERA A LEI N°. 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009 E 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A LEI N° 1.487, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM- MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEIS - 1616/2010 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 17/12/2010 |
| LEIS - 1615/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 15/12/2010 |
| LEIS - 1614/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEIS - 1613/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2010 |
| LEIS - 1612/2010 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CÔNJUGE DE PREFEITO OU DE VICE- PREFEITO FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 067/1987, 227/91 E 421/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2010 |
| LEIS - 1611/2010 | ALTERA A LEI N° 1.401, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEIS - 1610/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2010 |
| LEIS - 1609/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2010 |
| LEIS - 1608/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
| LEIS - 1607/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE PROTETORA AMBIENTAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEIS - 1606/2010 | ALTERA A LEI N° 1.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA K. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 08/11/2010 |
| LEIS - 1605/2010 | ALTERA A LEI N° 1.517, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. | 30/09/2010 |
| LEIS - 1604/2010 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEIS - 1603/2010 | MODIFICA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/09/2010 |
| LEIS - 1602/2010 | CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS DO RIACHO SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 |
| LEIS - 1601/2010 | DÁ O NOME DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 13/09/2010 |
| LEIS - 1600/2010 | ALTERA A LEI N° 1.351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEIS - 1599/2010 | DÁ O NOME DE RAIMUNDO VENTURA COSTA À AVENIDA 13, SITUADA NO CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEIS - 1598/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEIS - 1597/2010 | ALTERA A LEI N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ZAIRON JEANS LTDA | 13/09/2010 |
| LEIS - 1596/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2010 |
| LEIS - 1595/2010 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO JURACI MAGALHÃES, A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARACANAÚ, IDENTIFICADA COMO AVENIDA V. | 01/09/2010 |
| LEIS - 1594/2010 | ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.567, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS - 1593/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS - 1592/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDIOALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS - 1591/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.420, DE 02 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEIS - 1590/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.572 DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 |
| LEIS - 1589/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2010 |
| LEIS - 1588/2010 | ALTERA A LEI N° 1.402, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEIS - 1587/2010 | MODIFICA A LEI N° 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E LEI N° 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. | 30/06/2010 |
| LEIS - 1586/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEIS - 1585/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, REVOGA A LEI N° 1.556, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEIS - 1584/2010 | INSTITUI O DIA DO LOJISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEIS - 1583/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO PROFISSIONAL MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 17/06/2010 |
| LEIS - 1582/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEIS - 1581/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - CATEGORIA FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEIS - 1580/2010 | ALTERA A LEI N° 1.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3O E 4O DO , ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NW 62/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEIS - 1579/2010 | ALTERA A LEI N° 1.331, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2010 |
| LEIS - 1578/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEIS - 1577/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI N° 1.268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 28/05/2010 |
| LEIS - 1576/2010 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1575/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1574/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010- 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1573/2010 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1572/2010 | FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA DA LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1571/2010 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, SIMBOLOGIA FAD -1 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD - 2 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEIS - 1570/2010 | ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2010 |
| LEIS - 1569/2010 | RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, COM SEDE EM MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005E SEU REGULAMENTO, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇOES ASSISTENCIAIS DE SÁUDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS À SAÚDE, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2010 |
| LEIS - 1568/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEIS - 1567/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEIS - 1566/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEIS - 1565/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEIS - 1564/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 |
| LEIS - 1563/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEIS - 1562/2010 | DENOMINA DE AVENIDA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, O LOGRADOURO AVENIDA VI DO CONJUNTO JEREISSATII. | 22/04/2010 |
| LEIS - 1561/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEIS - 1560/2010 | ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI N° 1.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED HANDELS-UND CONSULTINGGESELLSCHAFT MBH, DE BERLIM, REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. | 22/04/2010 |
| LEIS - 1559/2010 | DÁ O NOME DE MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, DISTRITO DE PAJUÇARA. | 12/04/2010 |
| LEIS - 1556/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO SPORT CLUB MAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEIS - 1555/2010 | DÁ O NOME DE ESPAÇO DA FÉ AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA 42 E A AV. 04 DE JULHO, DO CONJUNTO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEIS - 1558/2010 | DÁ O NOME DE D. ENEIDA SOARES PESSOA AO HOSPITAL DA MULHER, PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEIS - 1557/2010 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO ALUSIVO AO COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEIS - 1554/2010 | ALTERA A TABELA I, ANEXO VIII DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1553/2010 | ALTERA O § 3O DO ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S. 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1.529, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1552/2010 | DÁ O NOME DE PRAÇA DAS FAMÍLIAS AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. V, CONFLUÊNCIA COM A RUA 40A E AV. III, DO CONJUNTO JEREISSATII, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1551/2010 | REESTRUTURA OS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADOS AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADES CAPS II E CAPS AD, CRIADOS PELA LEI N° 990, DE 29 DE MARÇO DE 2005, CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MODALIDADE INFANTIL, CPAS I, E OS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1550/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1549/2010 | ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1548/2010 | DÁ O NOME DE MANUEL PINTO DA SILVA À PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 19 A, 19 E 15C, CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1547/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1546/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1545/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2010 |
| LEIS - 1544/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2010 |
| LEIS - 1543/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 |
| LEIS - 1542/2010 | CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS - FESTRAD E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 |
| LEIS - 1541/2010 | DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEIS - 1540/2010 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEIS - 1539/2010 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEIS - 1538/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEIS - 1537/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2010 |
| LEIS - 1536/2010 | INSTITUI OS PROGRAMAS ’’ENFERMEIRO DA COMUNIDADE” E “FISIOTERAPEUTA DA COMUNIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEIS - 1535/2010 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO “MAIS EDUCAÇÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2010 |
| LEIS - 1534/2010 | ALTERA OS ARTS. LÜ E 7° DA LEI N° 1.015, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 05/03/2010 |
| LEIS - 1533/2010 | ALTERA A LEI 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2010 |
| LEIS - 1532/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2010 |
| LEIS - 1531/2010 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS). | 11/02/2010 |
| LEIS - 1530/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2010 |
| LEIS - 1529/2010 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2010 |
| LEIS - 1528/2010 | CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEIS - 1527/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEIS - 1526/2010 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEFINIÇÃO DAS METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2010 |
| LEIS - 1525/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS - 1524/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DAS ENTIDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS - 1523/2010 | TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO E O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI N° 1.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS - 1522/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1521/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1520/2010 | CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACAN AÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1519/2010 | CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1518/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1517/2010 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1516/2010 | FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2010 |
| LEIS - 1515/2009 | DÁ O NOME DE TRAVESSA SANTA HELENA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1514/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PR EFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1513/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, E DÃ OUTRAS P RO VI DÊ N CL AS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1512/2009 | ALTERA A LEI N° 1.233, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1511/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1510/2009 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1509/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NÃO DOCENTES, DORAVANTE EDUCADORES NÃO-DOCENTES, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1508/2009 | ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1507/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2009 |
| LEIS - 1506/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEIS - 1505/2009 | ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1504/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1503/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'MINHA CASA É LEGAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1502/2009 | CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1501/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.387, DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1500/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEM A, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2009 |
| LEIS - 1499/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - FISC, CRIADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, AOS AUDITORES FISCAIS DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - AUDITORES DE TRIBUTOS DA SECRETARIA GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 1498/2009 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 1497/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 1496/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO DIRETOR PRESIDENTE E DAS REMUNERAÇÕES DO DIRETOR DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, DO DIRETOR DE REGULAÇÃO JURÍDICA E DO DIRETOR DE REGULAÇÃO TÉCNICA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEIS - 1495/2009 | INSTITUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DC MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1494/2009 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO NORTE PARA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1493/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 04/12/2009 |
| LEIS - 1492/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2009 |
| LEIS - 1491/2009 | DENOMINA DE LUIZ QUEIROZ DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, MAIS CONHECIDA COMO 'RUA DO TRILHO', NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2009 |
| LEIS - 1490/2009 | PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| LEIS - 1489/2009 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| LEIS - 1488/2009 | EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1487/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ - RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N° 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009, ERIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM-MARACANAÚ, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - RPPS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009 E ALTERADA PELA LEI N° 1.439, DE 31 DE JULHO DE 2009, EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ A ASSUNÇÃO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM- MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1486/2009 | ACRESCENTA O § 3O AO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 1.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.308, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÀS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCI E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1485/2009 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1484/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 19 DE JUNHO DE 2009 QUE DEFINE ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CRIA A TV E RÁDIO EDUCATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1483/2009 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL META CURSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1482/2009 | DENOMINA DE 'PRAÇA FELIZ IDADE' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEIS - 1481/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FPS. | 30/10/2009 |
| LEIS - 1480/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2009 |
| LEIS - 1479/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010-2013. | 30/10/2009 |
| LEIS - 1478/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2009 |
| LEIS - 1477/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2009 |
| LEIS - 1476/2009 | ALTERA A LEI N° 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.039, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 E 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | 22/10/2009 |
| LEIS - 1475/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NORDESTINA DOS PREFEITOS - UNEP, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1474/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, REVOGA A LEI N° 1.293, DE 26 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1473/2009 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1472/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1471/2009 | ALTERA A LEI N° 1.338, DE 08 DE AGOSTO DE 2008. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1470/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARTE JUDICIALMENTE E PARTE AMIGAVELMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1469/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI N° 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007. | 15/10/2009 |
| LEIS - 1468/2009 | DÁ O NOME DE JEAN CARLOS MARQUES SILVEIRA À ALA DE INTERNAMENTO PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELISIO DE HOLANDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2009 |
| LEIS - 1467/2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VINCULADO A SECRETARIA DE GOVERNO POR INTERMÉDIO DO DEMUTRAN/MARACANAÚ O PROGRAMA MINHA HABILITAÇÃO, MINHA PROFISSÃO, DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | 01/10/2009 |
| LEIS - 1466/2009 | DÁ O NOME DE CLAUDE OLIVENSTEIN AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 'ÁLCOOL E DROGA' - CAPS AD, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2009 |
| LEIS - 1465/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 30/09/2009 |
| LEIS - 1464/2009 | ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS N°S 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 E 1.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. | 30/09/2009 |
| LEIS - 1463/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEIS - 1462/2009 | ALTERA A LEI N° 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. | 24/09/2009 |
| LEIS - 1461/2009 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2009 |
| LEIS - 1460/2009 | DÁ O NOME DE RUA MARIA ALDENIRA PINHEIRO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEIS - 1459/2009 | DENOMINA DE PRAÇA 'MÃOS QUE AJUDAM' O LOGRADOURO PÚBLIEO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEIS - 1458/2009 | INSTITUI O DI |