Secretaria da Saúde apresenta a Câmara Municipal Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2020

De forma remota, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 foi apresentado em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta feira, 10 de março

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#AudienciaPublica POR MÁRCIO VENICIOS 11 de março de 2021

A Secretaria Municipal da Saúde apresentou na manhã desta quarta feira, dia 10, a Câmara Municipal, de forma remota, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3° Quadrimestre da saúde, referente ao período setembro a dezembro de 2020. Foram apresentados através de slides, todos os dados sobre as estruturas hospitalares, todos os métodos utilizados pelos médicos à disposição dos seus pacientes, dentre outras despesas, sempre buscando a melhoria da saúde em Maracanaú.

A nova titular da pasta da Saúde, Socorro Norjosa, fez uma explanação de todo trabalho realizado no município com relação a todo tipo de doença, destaque para o avanço da pandêmia do Coronavírus, segunda onda da Covid-19 em Maracanaú, visando o melhor procedimento para o maracanuense, desde os primeiros sintomas até possíveis complicações da doença.

A audiência Pública contou também com a presença da Diretora Geral do Hospital Municipal João Elísio de Holanda, Cristina Oliveira, que apresentou parâmetros sobre as atividades e despesas do complexo Hospital Municipal. Na ocasião, Cristina apresentou dados da evolução da Covid-19 em Maracanaú, ressaltando os investimentos em estrutura, implantação de novos leitos de enfermaria e UTIs, reabertura do Centro de Testagem por meio da parceria entre a Prefeitura e Governo do Estado, e assinatura do protocolo que formaliza a intenção de compra da vacina pelo município. Ainda de acordo com a Diretora Geral da Unidade Hospitalar "a situação do oxigênio medicinal no Hospital Municipal João Elísio de Holanda sempre esteve regular e segue com estoque garantido".

SAIBA MAIS:

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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