De forma remota, Câmara realiza Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal de 2020

Técnicos da Secretária de Finanças de Maracanaú, detalharam receitas, despesas com pessoal, e aplicações de recursos em diversas áreas do Municipio

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#AudienciaPublica POR MÁRCIO VENICIOS 25 de fevereiro de 2021

Nesta quarta feira, 24, foi realizada de forma remota, na Câmara dos vereadores de Maracanaú a Audiência Pública da Secretaria de Finanças, tendo por objetivo apresentar e debater o Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020.

Estavam presentes os técnicos da Secretaria de Finanças - SEFIN, Heloisa Helena, Leonardo Maia, Patrícia Mota, e Ícaro Prado. Eles apresentaram através de sistema eletrônico de projeção de slides, os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, destacando dentre outros os seguintes aspectos: Receita Corrente Liquida (RCL) arrecadada, Metas de Receitas e Despesas, Despesas com Pessoal e respectivo Percentual Aplicado, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Operações de Crédito e Gastos, e investimentos em diversas áreas, destaque para a saúde, com a utilização de recursos próprios do municipio aplicados em ações no combate a disseminação do COVID-19 em Maracanaú.

Após a demonstração dos dados contidos no RGF (Relatório de Gestão Fiscal), a equipe técnica responsável pela apresentação do aludido relatório, respondeu as perguntas formuladas pelo vereador Júlio César, esclarecendo todas as dúvidas levantadas mediante amplo debate sobre os questionamentos suscitados. Na ocasião, os vereadores Ivonaldo Lima, Silvana Maciel e Inspetor Moraes aproveitaram a oportunidade para parabenizar os técnicos da SEFIN por todos os esclarecimentos de forma satisfatória e transparente. Ao final da audiência, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Demir Peixoto, agradeceu e parabenizou à equipe da Secretaria de Finanças pela apresentação do relatório.

SAIBA MAIS:

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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