| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA - 003/2025 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR -SDP E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ATO NORMATIVO Nº001/2025. | 14/04/2025 |
| ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA - 001/2025 | DISCIPLINA O PROCESSO PARA A AUTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR-SDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/01/2025 |
| ATO NORMATIVO - 001/2025 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR- SDP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2025 |
| RESOLUÇÕES - 007/2024 | ESTABELECE VALORES REFERENCIA DOS SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NOS CREDENCIAMENTOS DAS EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE DESEMPENHO PARLAMENTAR- SDP, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. | 20/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 005/2024 | ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP. | 27/11/2024 |
| ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA - 007/2022 | ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA N.º 007, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (SDP), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 3229/2022 | INSTITUI A COORDENADORIA DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2022 |